Presidente do SINSERPO participa de Audiência Pública e reivindica que Estado contribua para manutenção do SAMU

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região (SINSERPO), Edinilson Ribeiro, o Biguá, esteve presente na manhã de segunda-feira, 18, na Câmara Municipal de Ourinhos, onde participou da Audiência Pública do Orçamento Estadual de 2018, promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

Na oportunidade, Biguá usou a tribuna e apresentou a sua sugestão aos deputados estaduais presentes na audiência pública. O seu pedido é que seja incluído no orçamento estadual de 2018 a participação do governo do Estado de São Paulo no financiamento do serviço do SAMU.

 

Pelo Decreto Federal 5.055/2004, o serviço do SAMU deve ser prestado por estados e municípios que aderissem ao sistema. O funcionamento do serviço foi regulamentado posteriormente pela Portaria 1.010/12 do Ministério da Saúde e mais recentemente pela Portaria 268/2016, que regulamenta o financiamento dos veículos a serem usados no sistema. Em comum, esse código legal determina que devem ser custeados por verbas federais, com apoio de estados.

“O nosso Sindicato representa 19 municípios e em todas as negociações de campanhas salariais com as Prefeituras da região, os prefeitos reclamam que o governo do Estado não cumpre com sua parte no repasse ao SAMU. Isso onera os cofres públicos e dificulta nossas negociações. Desta forma, sugiro que se inclua no orçamento a parte que cabe ao Estado, que é de 30%, para ajudar os municípios no funcionamento do SAMU”, disse o presidente do SINSERPO.