Marcelo Saliba esclarece suas ações como promotor de justiça em relação ao decreto municipal de Ourinhos

A questão principal é sobre as cidades vizinhas do município terem se unido para seguirem à risca o Plano São Paulo, enquanto o decreto ourinhense estava em caminho contrário

 

Juliana Neves

 

Na semana passada, Marcelo Gonçalves Saliba, 2º promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, foi alvo de divulgação de boato. Publicação que afirmava Marcelo como autor de representação do Procurador-Geral da Justiça do estado sobre solicitações de ações de medidas contra os decretos de Bauru e Ourinhos, com os prefeitos Suéllen Rosim (Patriota) e Lucas Pocay (PSD), respectivamente.

Marcelo esclarece que não houve pedido ou manifestação em relação a Bauru ou qualquer outra cidade, sendo informação que não condiz com a realidade. Já sobre o decreto da Prefeitura de Ourinhos, a verdade é que os municípios da região resolveram se unir para seguitem o Plano São Paulo, que estava em fase vermelha.

“Comerciantes e políticos de Santa Cruz do Rio Pardo questionaram a abertura do comércio na cidade vizinha e pediram providências. A providência cabível era comunicar o Procurador-Geral de Justiça, pois somente ele tem legitimidade para ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto do Prefeito Municipal. Há recomendação do Procurador-Geral para que todos os promotores de justiça do Estado de São Paulo sigam as regras do plano São Paulo. Assim, foi remetida uma comunicação ao Procurador-Geral informando que o Decreto editado pela Prefeitura de Ourinhos poderia ser inconstitucional, cabendo a ele avaliar as medidas que poderiam ser adotadas. Qualquer Promotor de Justiça da área regional de Marília pode comunicar o Procurador-Geral de Justiça caso algum município desrespeite regras do plano São Paulo e exista repercussão em sua cidade. No dia 12 de fevereiro, inclusive, foi realizada uma reunião com todos os promotores de justiça da região de Marília (que atuam em cidades da DRS-VIII), com participação dos promotores da nossa região. Na reunião foi afirmado por Promotores e Procuradores que não se cumprindo o plano São Paulo, qualquer promotor de justiça pode comunicar a Procuradoria-Geral de Justiça para avaliar a constitucionalidade do decreto. Não precisa ser o promotor de justiça que atua na cidade, pois a pandemia covid-19 extrapola os limites municipais e causa profundo impacto em todos os municípios da região”, explica Marcelo.

Diante da situação, o promotor desconhece qualquer reação de Lucas Pocay, até porque as medidas foram adotadas via Procuradoria-Geral e todas as comunicações devem ser respeitadas sendo direcionadas ao Procurador-Geral.

A Procuradoria-Geral já havia se manifestado que adotaria medidas contra decretos municipais que estariam desrespeitando o Plano São Paulo. Com isso, todos os prefeitos do estado receberam este comunicado e todos os Promotores de Justiça foram orientados a exigir documentação do cumprimento do plano estadual. Além do governo do Estado questionar os decretos que não respeitam o plano, o Tribunal de Justiça (TJ) já tinha decido que os decretos deveriam seguir o Plano São Paulo.

O Plano São Paulo é o único documento existente no estado, com regras iguais a serem aplicadas em todos os estados e, até mesmo, há semelhanças com planos internacionais para o combate à covid-19. Seguir o plano é algo necessário para proteger a saúde e a vida das pessoas. De acordo com o promotor, os municípios que estão localizados em uma região devem ter atuação conjunta, pois se uma cidade não respeita as determinações pode prejudicar a cidade vizinha. É preciso uma atuação uniforme, com regras claras e seguras para a sociedade.

Por fim, Marcelo diz que “encaminho junto cópia da manifestação que foi remetida à Procuradoria-Geral de Justiça. Não há nenhuma referência a outras cidades e a comunicação se deu unicamente porque ao não seguir as regras do Plano São Paulo (Ourinhos), todos os demais municípios também passariam a não seguir. Estávamos naquela data na fase vermelha, com Santas Casas da região em quase lotação máxima e poucos dias antes foram editados decretos para fechamento e restrição das atividades comerciais. Até mesmo atividades bancárias foram fechadas naqueles dias. Ao não respeitar o plano São Paulo, houve manifestações diversas à promotoria de justiça de Santa Cruz e a comunicação ao Procurador-Geral era uma obrigação minha como Promotor de Justiça”.

Sobre Bauru, há um processo que corre também via TJ, de número 2012112-35.2021.8.26.0000. Este procedimento na cidade foi iniciado pela ordem do procurador da justiça Dr. Wallace Paiva Martins Junior e, em 27 de janeiro, ele determinou a abertura do procedimento. “Wallace é o responsável na Procuradoria-Geral pelo setor que avalia a constitucionalidade de decretos e leis municipais”, conclui Saliba.

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