Empresários esclarecem dúvidas sobre Reforma Trabalhista em palestra realizada pela ACE

A Reforma Trabalhista, conhecida através da Lei 13.467 de 2017 e que entrará em vigor a partir do mês de novembro desse ano, continua gerando muitas dúvidas para os empresários. Com o objetivo de esclarecer os principais pontos da lei, o SENAC, em parceria com a Associação Comercial e com o SEBRAE, promoveu na quarta-feita, dia 16, no auditório do Sebrae em Ourinhos, uma palestra sobre Jornada de Trabalho com Arlindo Junior de Souza.

Na oportunidade, os participantes puderam elucidar uma série de dúvidas referente ao impacto das mudanças no cotidiano das micro e pequenas empresas. Entre os pontos destacados pelo palestrantes, estiveram a negociação entre as partes, terceirização e reconfiguração de direitos tradicionalmente já outorgados aos trabalhadores como as horas-extras, jornada de trabalho e férias.

De acordo com o Governo, a Reforma Trabalhista vem para aprimorar as relações do trabalho no Brasil, por meio da valorização da negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores. Um aspecto importante e percebido no teor da nova lei foi a intenção de reduzir litígios trabalhistas.

Mesmo com início de vigência no mês de novembro desse ano, as empresas não devem esperar para se atualizar às vésperas, pois vários pontos foram modificados e incluídos principalmente na CLT.

Entre as principais mudanças da nova legislação, estão a permissão para turnos de 12 horas de trabalho por 36 de descanso; Férias divididas em até três períodos; Fim da contribuição sindical obrigatória; Intervalo de almoço pode ser reduzido para 30 minutos; Inclusão da jornada intermitente, formalizando o trabalho em dias alternados ou por algumas horas, como o de trabalhadores de bares ou eventos, entre outros.