Ex-prefeito de Santa Cruz Adilson Mira é condenado no Tribunal de Justiça e perde os direitos políticos

Segundo informações veiculadas pelo Portal Debate News, na sexta-feira, 23, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, em julgamento realizado na última terça-feira, 20, o ex-prefeito Adilson Donizeti Mira à perda do cargo em função pública, proibição de contratar com o Poder Público e perda dos direitos políticos. Como o julgamento é de segunda instância e por um colegiado, Mira vai figurar como “ficha suja” quando a decisão transitar em julgado no âmbito do próprio Tribunal de Justiça, o que deve acontecer dentro de no máximo dois meses. Com a medida, ele também deverá perder o cargo de assessor do deputado Marcos Zerbini (PSDB) na Assembleia Legislativa.

Ao contrário de uma condenação recente, onde o relator admitiu “erro material” e mudou o texto para inocentar Mira, desta vez não há vírgula ou ponto final que possam provocar dupla interpretação. A condenação foi dura, uma vez que os desembargadores admitiram que Mira agiu por dolo e má-fé ao contratar um escritório de advocacia sem licitação pública.

O escritório é o do jurista José Nilo de Castro, que já morreu. A contratação foi feita em 2005, mas Nilo, na verdade, atuou na defesa pessoal de Adilson Mira, que estava ameaçado de perder o mandato de prefeito por uma Comissão Processante da Câmara.

O ex-prefeito disse que vai recorrer e que a decisão ainda não transitou em julgado. Ele disse estranhar a sentença, uma vez que foi inocentado numa ação popular que teria o mesmo objetivo. Na verdade, a ação popular contestou o pagamento ao escritório de José Nilo de Castro, que foi contratado por R$ 60 mil (hoje quase R$ 120 mil) pela prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo. São processos diferentes que julgam atitudes distintas.

Fonte: Debate News