A crise é um projeto

Os efeitos práticos do ajuste neoliberal imposto aos brasileiros pelo governo de Michel Temer e por seus parceiros do PMDB, PSDB, PP, PR, PSD e DEM, além de outros partidos menores, têm comprometido diariamente o futuro do país.

A Emenda Constitucional 95 (aprovada ao final do ano passado), que congelou por 20 anos os gastos públicos em saúde, assistência social e educação, já impacta gravemente os direitos da população brasileira, porém em nada afetou o pagamento dos juros da dívida pública, que garantem a vida fácil de rentistas, e tem inviabilizado a manutenção de programas e serviços públicos essenciais que atendem as pessoas mais fragilizadas.

Programas sociais como o Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida e Ciências sem Fronteiras já foram praticamente extintos. Porém, nada ilustra melhor a gravidade dos atuais acontecimentos que a situação dos recursos destinados à educação pública no país. Basta comparar o orçamento federal de 2015 com o de 2017. Para manter e ampliar todas as universidades e os institutos educativos federais, enfim, para manter toda a educação superior do país, em 2015, o governo federal destinou 13 bilhões de reais. Para 2017, estão previstos investimentos de apenas 5,9 bilhões de reais, pouco menos da metade do que se gastou em 2015.

No que se refere às verbas para a educação básica, ou seja, os recursos que o governo federal destina aos Municípios para a manutenção de creches e escolas municipais, a situação não é diferente. Em 2015, foram 7,4 bilhões de reais em investimentos. Para 2017, a previsão é gastar no máximo 3,5 bilhões. Na prática, esses recortes de gasto público significam que os Municípios, já empobrecidos pela recessão econômica, terão ainda mais dificuldades para manter e ampliar as vagas em creches, assim como para garantir uniformes, material didático, merenda escolar de qualidade e uma remuneração docente digna.

Para a educação tecnológica, o corte de recursos é ainda mais brutal. Enquanto foram investidos 7,9 bilhões em 2015, a previsão é gastar no máximo 2,8 bilhões em 2017. Não é difícil imaginar as consequências disso para os jovens que buscam qualificação profissional e para nossas empresas, que carecem de mão de obra qualificada.

No entanto, o ataque arrasador do governo foi desferido mesmo contra os investimentos em ciência e tecnologia. Os 5,8 bilhões de reais investidos em 2015 foram reduzidos a 1,3 bilhão em 2017, um recorte de dois terços dos recursos antes disponíveis.

No mundo atual, em que cada vez mais a economia está baseada no conhecimento e na inovação, é fácil prever que o Brasil sofrerá um atraso irrecuperável. O efeito dessas medidas é devastador, inclusive, para setores como o de petróleo e gás, e da produção de alimentos, que respectivamente contaram com pesquisas desenvolvidas pela Petrobras e pela Embrapa, em parceria com várias universidades, possibilitando ao Brasil tornar-se um líder mundial nessas áreas.

Essa forma de governar distancia cada vez mais o Brasil dos países em desenvolvimento que investem fortemente em ciência e tecnologia, como Índia, Rússia, Coreia e China. Não é por acaso que as empresas chinesas estão aproveitando o sucateamento da nossa economia para comprar, “na bacia das almas”, empresas brasileiras que atuam em áreas estratégicas, como energia, transportes e agricultura.

Aos defensores incondicionais das privatizações, vale informar que as empresas chinesas em questão são todas estatais e, como tais, atendem ao planejamento central do governo chinês.

Esse contexto nos remete a uma frase do grande Darcy Ribeiro, que foi Ministro da Educação no governo de João Goulart e fundador da Universidade de Brasília e da Universidade Estadual do Norte Fluminense. Sociólogo, antropólogo e educador internacionalmente reconhecido, Darcy costumava dizer que “a crise na educação do Brasil não é uma crise. É um projeto”.

Os números e os fatos expostos comprovam que o projeto do atual governo é negar à juventude brasileira o acesso à educação e a oportunidades.

Não bastassem os retrocessos já mencionados, como parte do seu programa neoliberal, o governo e seus apoiadores ainda querem reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, o que é uma tentativa absurda de resolver nossos problemas sociais excluindo e abandonando nossos jovens à própria sorte, à violência e aos presídios comandados por facções criminosas.