Fiscais da prefeitura apreendem mercadorias e policiais algemam e prendem ambulante próximo a supermercado

Na noite de quarta-feira, 02, fiscais da prefeitura acompanhados por quatro viaturas policiais realizaram uma apreensão de mercadorias vendidas pelo ambulante Augusto Raimundo,  que vende laranjas e verduras ao lado de um supermercado na rua Duque de Caxias, desde que ficou desempregado há quase um ano.  Durante a ação truculenta, além de levar todas as mercadorias, avaliadas em R$ 200,00, os policiais algemaram e prenderam o ambulante, que foi conduzido a delegacia.

Desde o início da gestão do prefeito Lucas Pocay, a administração municipal vedou que os ambulantes permaneçam parados em um local e exige que circulem pelas vias da área central, sem ter um ponto fixo de venda. Desde então, os fiscais da prefeitura tem intensificado a fiscalização em toda área central da cidade.

Está em tramitação na Câmara, um projeto de lei que pretende regulamentar a ação de ambulantes na cidade, mas que até o momento não foi votado pelos vereadores.

Em entrevista ao Contratempo, Adolar José Raimundo,  pai do ambulante contou de que forma o filho passou a comercializar os produtos.  ” Meu filho estava morando em São Paulo, e quando retornou a Ourinhos, não conseguiu emprego aqui, então começou a vender laranja, por volta de  setembro do ano passado. Além de vender nas proximidades das feiras, tentamos vários pontos, mais ou menos em outubro começamos a vender perto do estacionamento do Avenida, foi o único lugar que conseguimos vender todo dia. A partir de março deste ano, os fiscais começaram a combater os vendedores, entre eles, o meu filho.  Ele trabalha todos os dias das 8 horas até as 20 horas, e tira uma média de R$ 50,00 por dia. O pior de tudo é que há 3 meses o meu filho pediu alvará de funcionamento na prefeitura e deram um protocolo, enquanto aguardamos o laudo da vigilância sanitária, e disseram pra ele, que com aquele documento podia trabalhar. Acontece que há alguns dias, os fiscais começaram a vir aqui e dizer que não podíamos mais vender na calçada do supermercado. Hoje chegaram e foram apreendendo tudo, acompanhados por policiais que vieram em 4 viaturas, e algemaram e levaram meu filho para delegacia  como se fosse bandido, acho um absurdo usar um contingente desse da polícia, para prender trabalhador, com tanto bandido assaltando nas ruas da cidade”, protestou.

Prefeitura afirma que apreensão seguiu lei vigente  

A reportagem do Contratempo solicitou por e-mail, à secretaria de Comunicação da Prefeitura, explicações sobre a ação dos fiscais da prefeitura em relação ao ambulante  Augusto Raimundo,  além de questionar o motivo de proibi-lo de vender suas mercadorias na calçada do supermercado, bem como qual a justificativa para ter sido utilizado quatro viaturas de polícia para abordagem a apenas um ambulante, numa ação desproporcional, já que o ambulante não cometeu nenhuma ilegalidade ou crime, para ser algemado e detido pela polícia.

Em relação aos questionamentos, a prefeitura respondeu da seguinte forma: 

“A Prefeitura de Ourinhos prima pelo respeito às Leis e a fiscalização em relação ao que as mesmas estabelece. A Lei 863/67 dita série de normas para a prática da atividade ambulante. Uma delas estabelece que o ambulante deve vender seu produto circulando pela cidade (por isso o nome ambulante), sendo permitida a venda em local fixo desde que esteja a 100 metros de um estabelecimento comercial, independente de qual seja. As regras de higiene podem ser observadas no Título 2, Capítulo 8, Seção 10 da lei 863/67. Já as normas de comércio estão no Título 4, Capítulo 5 da mesma lei. O texto integral pode ser acessado no site da Câmara Municipal de Ourinhos, no link: file:///C:/Users/usu%C3%A1rio/Downloads/863.pdf”

“O ambulante já havia sido notificado e multado em fiscalizações anteriores, porém, manteve sua conduta de não respeitar a legislação vigente, por isso teve sua mercadoria apreendida como estabelece a Lei. Por se tratar de produtos perecíveis, os mesmos foram destinados ao Lar Santa Tereza Jornet e Centro POP”.

“A autorização provisória era para o comércio ambulante e não fixo como estava fazendo, com o agravante de estar a menos de 100 metros de um estabelecimento comercial. Vale ressaltar também que o ambulante em questão já é reincidente no tocante ao desrespeito a referida legislação. A Polícia Militar foi acionada para garantir a integridade física dos fiscais e dos fiscalizados. Quando a quantidade de viaturas e o fato de ter sido detido, são informações que devem ser obtidas com a Polícia Militar, que agiu de acordo com seus critérios”. 

“A Prefeitura estuda a possibilidade de criar algum mecanismo que possibilite o comércio popular em um local fixo, no entanto isso precisa ser debatido e analisado de forma profunda para que o comerciante legalmente estabelecido não seja prejudicado, assim como os ambulantes, que exigem uma regulamentação também. Vale ressaltar que os comerciantes têm gasto com energia elétrica, água, telefone, funcionários e série de impostos e outros gastos fixos, o comércio desleal não pode ser estabelecido. A lei deve valer para todos, não existe ‘jeitinho’ na atual gestão”.

VEJA O VÍDEO

 

Repercussão nas redes sociais

A divulgação do vídeo com a ação dos fiscais da prefeitura criou grande comoção nas redes sociais e centenas de internautas se manifestaram, protestando contra a ação da prefeitura em apreender os produtos do ambulante, além da atitude autoritária da polícia que o algemou e o deteve, levando ao DP.

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