Lucas Pocay tenta “trancar“ inquérito do MP que investiga contratação irregular de cargos de confiança

Matéria veiculada pelo portal Front News, nesta terça-feira, 11, informa que o prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay tenta trancar o inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Adelino Lorenzetti Neto para investigar contratações de cargos que foram extintos no governo da ex-prefeita Belkis Fernandes (PMDB).
Antes do término do mandato, Belkis exonerou diversos cargos em comissão depois que uma sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afirmou que as contratações foram declaradas inconstitucionais. O Tribunal de Justiça deu o prazo de 120 dias para a regularização da situação.
Na defesa do prefeito Pocay, o prazo de 120 dias dado pelo TJ para as exonerações não expirou. A defesa afirma que o prazo está contando com dias úteis. Já o MP afirma que o prazo conta com dias corridos. A defesa do prefeito está sendo analisada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Se o Conselho Superior do Ministério entender que o inquérito deve ser arquivado ou trancado, o inquérito pára em Ourinhos. Se o entendimento do Conselho for de que a ação deve continuar, o caso volta a ser investigado pelo Ministério Público de Ourinhos e pode virar uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Lucas que fez as contratações. No inquérito, o MP pede a devolução de R$ 500 mil pelas contratações de cargos em comissão declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça.
O Conselho Superior do Ministério Público tem em média 45 dias para analisar o pedido do prefeito de trancar o inquérito civil em Ourinhos.
Em diversas situações, pessoas citadas em inquéritos civis no MP de Ourinhos, tentaram trancar as investigações, mas o Conselho Superior não acatou os pedidos e devolveu os autos para o promotor Adelino continuar seu trabalho de apurações de supostas irregularidades.

Fonte: Front News