Prefeito Lucas Pocay nomeia nova comissão para alterar o Estatuto do Magistério

No Diário Oficial do Município de sexta-feira, 30, através da Portaria 567, de 21 de junho de 2017, o Prefeito Lucas Pocay Alves da Silva nomeou uma nova comissão (ver imagem ao lado) para alterar o Estatuto do Magistério.

De acordo com denúncias feitas ao Contratempo na manhã deste sábado, 01, a intenção do prefeito é que  sejam retirados direitos que existem atualmente no Estatuto, que foi firmado após anos de amplo diálogo e negociação com a categoria, e que podem ser suprimidos pela nova comissão, composta em sua grande maioria, por cargos de confiança da secretaria de Educação, a fim de garantir que se faça as mudanças desejadas pelo prefeito Lucas Pocay.

Entre os nomes que compõe a Comissão estão o de Ilma Mendes Silva- que de acordo com informações é considerada hoje o ‘braço direito’ do secretário de Educação, Wilson Rosa Filho – e Olenka Maria Albano Mello, ambas com cargos de confiança.

Outro ponto questionado pelos professores, é que qualquer alteração do Estatuto do Magistério tem que obrigatoriamente passar pelo Conselho Municipal de Educação, que no entanto – mais uma vez, assim como em janeiro deste ano, quando vereadores aprovaram projeto de lei do prefeito Lucas Pocay em sessão extraordinária em pleno recesso parlamentar que realizou mudanças no Estatuto – não foi consultado a respeito.  Os professores questionam ainda, a falta de paridade da composição da comissão que deveria ser composta de forma proporcional por representantes da secretaria de Educação e da categoria dos professores mas que no entanto, tem em quase sua totalidade, cargos de confiança da secretaria e por consequência, do Prefeito Lucas Pocay.

Segundo os relatos, entre os principais direitos que devem ser suprimidos da categoria, por meio de alteração no Estatuto do Magistério, a pedido do prefeito, estão:

* Tirar o interstício dos professores;

* retirar o plano de carreira do magistério;

Segundo informações obtidas, a Câmara Municipal, que é composta por 12 vereadores da base de apoio do prefeito, deverá aprovar as mudanças que irão afetar diretamente os diretos dos professores de Ourinhos.

A denúncia feita ao Contratempo afirma ainda que os vereadores estão sendo pressionados pelo Executivo, a votar de forma favorável ao projeto, sob pena de perder os cargos indicados por eles na prefeitura. Segundo relatos, cada um dos vereadores tem atualmente de 5 a 10 cargos indicados na administração municipal.