Prefeitura de Ourinhos recontrata cargos de confiança que haviam sido exonerados por ordem do Ministério Público

Por ordem do Ministério Público, a Prefeitura de Ourinhos exonerou, no mês de março, os cargos de confiança contratados com base em uma lei municipal considerada inconstitucional. No entanto, logo após a exoneração destes cargos irregulares, a prefeitura voltou a contratar os mesmos nomes da lista de exonerados.

Em 2017, no início do mandato de Lucas Pocay, uma nova lei (lei complementar nº 967) foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e ampliou a nomeação de cargos públicos comissionados a escolha do prefeito (cargos de confiança).

Ainda, em 2017, o Ministério Público atentou-se a lei instaurada pela prefeitura naquele ano e abriu um inquérito para estudar as inconstitucionalidades da norma. Em 2018, o MP exigiu que, em 120 dias, uma lei dentro das constitucionalidades fosse elaborada e a quantidade exagerada de cargos em comissão fosse reduzida.

Os cargos em comissão são ocupados por funcionários efetivados (concursados) que são promovidos por indicação e preferência da administração da prefeitura, o conhecido “critério de confiança”. Esses funcionários ganham o seu salário do cargo efetivo com o adicional de uma comissão determinada pela prefeitura.

A maneira ideal de reduzir o número de funcionários comissionados é através de concursos públicos. Desta forma, novos nomes substituiriam servidores que chegaram ao cargo por meio de indicação ou confiança. Esta foi a proposta que o Ministério Público estabeleceu para a Prefeitura de Ourinhos. Porém, a prefeitura não cumpriu com o estabelecido e “maquiou” o cumprimento da determinação da Justiça.

No dia 12 de março, a administração pública do município publicou a lista de cargos exonerados e a notícia desta medida. Na lista, haviam 98 nomes e as respectivas funções de confiança — em sua maioria, assessores executivos, assessores de gabinetes e chefias dos departamentos.

Listas dos cargos exonerados:
(Fonte: Diário Oficial)

No dia seguinte às exonerações, no dia 13 de março, foi publicada a nova lei complementar regulamentadora das atribuições de cargos em comissão.

PDF da nova lei.
A partir da página 80: lista de gerências criadas.

Apenas os cargos de agentes políticos, como secretários e assessores diretamente subordinados ao prefeito, permaneceram nos moldes da lei anterior. A maioria das antigas funções de chefias e assessorias foram nomeadas como “gerências” e atribuídas para mais de 150 ocupações diferentes dentro dos diversos departamentos da prefeitura.

Portanto, na nova lei, as antigas ocupações foram extintas, porém, substituídas por um número ainda maior de funções em comissão, com as diferenças de novas nomenclaturas e especificações para os cargos.

O resultado da “reforma” dos cargos foi exposto nos dias posteriores: gradativamente, os cargos exonerados foram ganhando “novas” funções e, todas elas, com a gratificação de uma comissão em seus salários. Além disso, nomes que não estavam na lista de exoneração foram também promovidos para ocuparem cargos comissionados, aumentando ainda mais a quantidade de cargos de confiança (agora, chamados de “função de confiança”) na Prefeitura de Ourinhos.

 

Exemplo de cargo remanejado: exonerado no dia 12 e nomeado cargo de confiança em uma nova função no dia 19.

Exemplo de cargo nomeado em para “nova” função: exonerado no dia 12 e nomeado gerente (função de confiança) no dia 04/04.

As imagens anexadas são apenas exemplos dos diversos nomes coincidentes na lista de exoneração e em uma das listas de nomeação publicadas posteriormente. Todos os nomes exonerados ainda não foram encontrados nos diários oficiais publicados até agora, no entanto, pelo padrão, a Prefeitura deve publicar aos poucos e em meio aos novos cargos de comissão atribuídos.

De acordo com funcionários públicos que não quiseram se identificar, os cargos exonerados não deixaram de exercer suas funções e continuaram trabalhando normalmente.

Em entrevista para o Jornal Contratempo, o promotor de Justiça, Dr. Adelino Lorenzetti, informou que o Ministério Público já demonstrou estranhamento pela nova lei aprovada e está preparando um inquérito para verificar a inconstitucionalidade da norma. Para ele, são altas as chances do Ministério Público determinar que a medida fere a Constituição.

A Prefeitura de Ourinhos estava ciente das ordens do MP sobre a regularização da quantidade exagerada de cargos em comissão. Portanto, remanejou os cargos antigos e nomeou ainda mais servidores comissionados em desobediência às determinações da Justiça. Para o promotor Adelino, ainda é cedo para afirmar que a conduta pode resultar em um processo de improbidade administrativa contra o prefeito, no entanto, a possibilidade não pode ser descartada.

Ainda, outras problemáticas envolvem as providências da Prefeitura quanto aos cargos em comissão. Além do remanejamento e da adição no número de funções, em 2019, o valor das comissões aumentou.

Comparativo das comissões e nomenclaturas 2017/2019 (Fontes: Observatório Social e Diário Oficial).

Além disso, muitos funcionários foram nomeados em funções de confiança incoerentes com os seus cargos efetivos. E, como resultado, importantes funções do município foram atribuídas a pessoas sem especialização.

 Exemplos nomeações incoerentes entre função de confiança e cargo efetivo. (Fonte: Diário Oficial – 04/04)

PDF das nomeações das gerências do dia 04/04.

A Prefeitura foi consultada pela reportagem várias vezes; entramos em contato com diferentes membros da assessoria de comunicação por telefone, WhatsApp e e-mail, no entanto, em todas as tentativas, as perguntas não foram respondidas.

Eduarda Schuh

21 anos e ourinhense de coração. Estudante de Jornalismo na UNESP de Bauru. Aspirante a jornalista há algum tempo. Buscando um caminho para um mundo mais justo há ainda mais tempo. Contra qualquer tipo de exclusão e elitização, escrevo para quem precisa entender. Feminista e progressista, procurando os erros e acertos.