TST mantém o SINSERPO como representante dos Agentes Comunitários de Ourinhos e Região

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Agentes Comunitários da Saúde do PSF Pacheco Chaves durante trabalho junto aos moradores do bairro

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou, no dia 30 de Novembro de 2016, que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região é o único representante legal dos Agentes Comunitários de Saúde, Combate às Endemias, Cuidadores de Idosos, Proteção Social e Promoção Ambiental – categoria que está presente em todas as cidades atendidas pelo SINSERPO.

Em todas as camadas do Poder Judiciário do Trabalho, o Sindicato dos Servidores Públicos foi considerado o único representante da categoria

 O processo já havia passado pela Vara do Trabalho de Ourinhos e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, com a Juíza Lúcia Zimmermann – em todas as instâncias o parecer foi favorável ao SINSERPO. Nenhuma outra entidade tem autorização ou legalidade para defender a categoria dos Agentes Comunitários, sendo as promessas realizadas por essas entidades falsas, infundadas e inverídicas.

Já em última instância, no TST, o Ministro Vieira de Mello Filho ratificou, mais uma vez, a desnecessidade de tal processo, posto que o SINSERPO sempre fora o representante legal da categoria e que o pedido de revista nem ao menos contemplava itens necessários ao processo por parte do reclamante.

Posicionamento do SINSERPO

O presidente do Sindicato, Edinilson Ribeiro da Silva ressaltou que os servidores públicos devem ficar atentos às falsas promessas de entidades que não têm poder representativo algum. “Nós do SINSERPO sempre lutamos pela categoria e garantimos direitos vitais a esses servidores. Mantemos nosso posicionamento de continuar batalhando por cada um deles, no que for necessário. Este é nosso maior objetivo e o principal papel do Sindicato dos Servidores Públicos.”

O SINSERPO luta por diversas melhorias e tem muitas ações na justiça para proteger os Agentes Comunitários de Saúde, Combate às Endemias, Cuidadores de Idosos, Proteção Social e Promoção Ambiental. Para finalizar, o presidente Edinilson coloca o Sindicato dos Servidores Públicos a disposição para qualquer esclarecimento de dúvidas da categoria dos Agentes Comunitários.