Vereador desconhece significado de palavra e adia votação de projeto de lei
De autoria da vereadora Roberta Stopa (PT) do Coletivo Enfrente o PL (Projeto de Lei) 396/2020 que pretende proibir no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta de Ourinhos, homenagens a personagens escravocratas, eugenistas e higienistas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista tem encontrado dificuldades de tramitação na Câmara de Ourinhos.
Amargando uma espera injustificável para ser lido e votado, o Projeto de Lei iniciou a tramitação na Câmara, passando pelas Comissões tendo pareceres favoráveis. Mas teve sua apreciação e votação adiada pelo vereador Abel Fiel (PSD) por desconhecimento da causa – e da língua portuguesa.
Fiel disse não saber o que significa higienista. Um bom dicionário poderá fazer a diferença para o vereador quando surgir o desconhecimento do significado das palavras e nesse caso para entender a importância desse projeto de lei.
O PL considera escravocratas, eugenistas e higienistas todos agentes sociais individuais ou coletivos envolvidos com a ordem escravista, tais como aqueles que possuem escravos ou que defendam esta prática. Estende-se também aos exterminadores dos povos originários e todos os agentes sociais individuais ou coletivos envolvidos com a ordem escravista no Brasil.
Tais como os defensores da ordem escravista, os genocidas de povos indígenas, os ideólogos e defensores de ideologias eugenistas e higienistas. Portanto para efeito da lei, estaria o Poder Público Municipal impedido de homenagear estas pessoas com nomes de ruas, prédios e espaços públicos, além de bustos e estátuas.
Confuso
O que chama atenção é o fato do vereador confuso, ter apresentado em 2020 o Projeto de Lei 29/2020 que declarava feriado o dia da Consciência Negra, mas como não tinha apoio das maioria dos vereadores acabou retirando de votação na última sessão de daquele ano.
Na mesma sessão, Abel fiel apresentou o Projeto de Lei nº 61/2020, que altera Lei nº. 4.704/2002, de 17 de dezembro de 2002, que institui o “Dia da Consciência Negra”, possibilitando que nesse dia possa ser ponto facultativo.
Parece-nos estranho que o mesmo vereador que quer tornar o “Dia da Consciência Negra”, data comemorativa ou importantes para a história, parte do calendário de feriados oficiais, peça adiamento da votação de um Projeto de Lei que proíbe homenagens a escravocratas, eugenistas e higienistas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista.
O vereador Abel Fiel está dando mostra da falta de conhecimento suficiente para entender que a memória é uma forma de poder, e a maneira como se retrata a história define avanços e retrocessos no combate as práticas elencadas no PL da vereadora. Nesse sentido, alguém poderia mostrar para o vereador, um dos maiores exemplos da importância da memória , a proibição da apologia ao nazismo na Alemanha. Ou terá outros motivos inconfessáveis para procrastinação do PL.
