SAE impõe novo contrato com Recicla Ourinhos e pretende reduzir 40% do valor dos serviços pagos
De acordo com a Recicla Ourinhos, “na minuta do contrato está uma cláusula que descreve que o material coletado pelo serviço é de propriedade da SAE, em uma tentativa de “tomar para si” o fruto de um trabalho árduo prestado pelos catadores, atitude que fere qualquer fundamento legal. Para tanto, a autarquia se baseia em uma frágil citação de uma suposta Lei local, a qual é ilegal e sem nenhum respaldo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Insta frisar que atualmente o fruto do trabalho (material coletado) é revertido em favor da Recicla Ourinhos com o objetivo de custear o transporte dos cooperados (03 ônibus), o combustível para veículos próprios, as 130 refeições diárias, uniformes, materiais de coleta, além dos demais encargos, como pagamento de seguros e custos fixos administrativos.
Para Recicla, “retirar o material da Cooperativa é retirar a dignidade dos trabalhadores, é a verdadeira precarização do trabalho, relegando os mesmo a um trabalho análogo e escravo”.
De acordo com a cooperativa, “o fruto da venda dos materiais é revertido única e exclusivamente para a manutenção da RECICLA, portanto retirar o material da cooperativa significa dizer que 130 trabalhadores vão ficar sem refeição, sem transporte e com a renda mensal reduzida em 40%”.
Leia abaixo, a nota oficial da Recicla Ourinhos:
NOTA OFICIAL DA COOPERATIVA RECICLA OURINHOS
A Cooperativa de Catadores Recicla Ourinhos é a entidade contratada pela SAE para executar o serviço de coleta seletiva no município de Ourinhos desde o ano de 2010, portanto há mais de 07 anos. Durante este período foi regularmente remunerada pela quantidade de material coletado no mês, ou seja, por tonelada pesada. Ressaltamos que o atual contrato ainda encontra-se em vigência, tendo a sua data base em 01/fevereiro a fim de regular a cláusula econômica.
Tal contrato tem respaldo na Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (LDNSB) e na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que buscam estabelecer formas de fomentar e priorizar a participação dos catadores na gestão integrada e no gerenciamento de resíduos sólidos, assim como no sistema de logística reversa, que ganhou ainda consistência com a edição do Programa Federal Pró-Catador, que veio positivar estratégias para efetivar os objetivos e as diretrizes legais em prol da atuação das organizações de catadores com inclusão social e econômica na gestão dos resíduos.
Entretanto, sem qualquer notificação prévia, a SAE enviou esta semana à Recicla Ourinhos a minuta de um novo contrato – mesmo com o atual ainda em vigência – com proposta drástica de redução de 40% no valor dos serviços, ferindo os direitos dos cooperados trabalhadores.
E o maior absurdo encontrado na minuta é a cláusula que descreve que o material coletado pelo serviço é de propriedade da SAE, em uma tentativa de “tomar para si” o fruto de um trabalho árduo prestado pelos catadores, atitude que fere qualquer fundamento legal. Para tanto, a autarquia se baseia em uma frágil citação de uma suposta Lei local, a qual é ilegal e sem nenhum respaldo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Insta frisar que atualmente o fruto do trabalho (material coletado) é revertido em favor da Recicla Ourinhos com o objetivo de custear o transporte dos cooperados (03 ônibus), o combustível para veículos próprios, as 130 refeições diárias, uniformes, materiais de coleta, além dos demais encargos, como pagamento de seguros e custos fixos administrativos.
Retirar o material da Cooperativa é retirar a dignidade dos trabalhadores, é a verdadeira precarização do trabalho, relegando os mesmo a um trabalho análogo e escravo.
A Recicla Ourinhos é hoje uma referência no setor de coleta seletiva urbana, sendo premiada nacional e internacionalmente pela qualidade dos serviços prestados e pelo modelo de sucesso de inclusão social implantado junto ao poder público. Agora, o atual governo simplesmente quer colocar um fim neste projeto de sucesso que tanto orgulho trouxe para a nossa cidade, levando o nome de Ourinhos para os quatro cantos do país e do mundo.
Por fim, informamos que a Cooperativa é formada por 130 cooperados e o valores recebidos da SAE pelos serviços prestados são empregados na sua totalidade no pagamento dos trabalhadores, nos seus encargos (INSS), e no pagamento em favor do Município do ISS, que gira em torno de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Toda a prestação de contas é devidamente realizada de forma transparente pela Cooperativa à autarquia contratante.
Portanto, o fruto da venda dos materiais é revertido única e exclusivamente para a manutenção da RECICLA, retirar o material da cooperativa significa dizer que 130 trabalhadores vão ficar sem refeição, sem transporte e com a renda mensal reduzida em 40%.
AUTORIDADES, VENHAM PARA A RUA! EMPURREM OS CARRINHOS DA COLETA SELETIVA E FIQUEM SEM REFEIÇÃO……SÓ ASSIM PODERÃO SENTIR NA PELE O VALOR DE CADA CENTAVO CONQUISTADO NO NOSSO DIA A DIA DE SUOR E TRABALHO.
