Vereadores de Ourinhos rejeitam emenda que buscava ampliar políticas sobre igualdade de gênero e família para atender pessoas LGBTQIA+ e a população negra
O voto contra a emenda proposta por Roberta Stopa, do Mandato Coletivo Enfrente (PT), dado por 10 vereadores, contra apenas três votos favoráveis, reforça a suspeita de que a nova Secretaria da Mulher e da Família instituída pela prefeitura tem como objetivo criar cargos comissionados para apoiadores do prefeito, sem real compromisso com os direitos humanos.
Entrou na pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ourinhos de ontem (6 de fevereiro) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2023, que cria a “Secretaria Municipal da Mulher e da Família” e seis novos cargos comissionados a serem nomeados pelo prefeito Lucas Pocay.
O PLC, colocado em votação em caráter de urgência, cria os cargos de Secretário, Secretário Adjunto, Assessor de Secretário, Assessor de Secretário Adjunto, Chefia de Gabinete da Secretaria e Diretoria de Interlocução de Políticas Públicas.
Apesar da alegada importância dada no presente momento pela prefeitura e pelos vereadores aos direitos das mulheres, diversos projetos de lei que foram apresentados em defesa dos direitos das mulheres durante 2022 foram rejeitados pela maioria dos vereadores. Por exemplo, o Projeto de Lei Dossiê Mulher Ourinhense, que garantiria a coleta, tabulação e publicação de dados de violência contra a mulher, e outro PL que pretendia garantir a presença de doulas durante os partos nos hospitais da cidade, ambos apresentados pela vereadora Roberta Stopa, do Mandato Coletivo Enfrente (PT/SP).
Na sessão de ontem, além de terem aprovado o PLC 02/2023, os vereadores, em sua maioria, rejeitaram a emenda apresentada por Roberta Stopa ao projeto. A emenda propunha a alteração do nome da Secretaria para “Secretaria da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, buscando com isso ampliar o público alvo e o alcance das políticas públicas da pasta, tratando também o enfrentamento ao racismo, já que as mulheres negras são as maiores vítimas de discriminação e violência, e buscando abarcar também políticas voltadas às pessoas LGBTQIA+, por serem igualmente vítimas de violências relacionadas ao machismo e à discrimação relacionada ao gênero e à orientação sexual.
Para a rejeição à emenda, o parecer assinado pelo vereador Abel Fiel alegava que seu conteúdo não seria pertinente e fugiria das intenções estabelecidas no projeto original da criação da secretaria. Em sua fala defendendo a emenda durante a sessão, Stopa indagou: “Para qual família então foi pensada e criada a Secretaria? As famílias de mulheres negras não estão contempladas? As famílias com filhos LGBTQIA+ que sofrem violência não estão contempladas? Por que rejeitar uma emenda que busca ampliar o público alvo e o alcance das políticas públicas?”
Em apoio à fala de Roberta e à emenda, a sessão recebeu diversas/os manifestantes, que na ocasião levantaram cartazes questionando o porquê da criação de uma Secretaria para as Mulheres e a Família em caráter de urgência, quando os vereadores previamente rejeitaram diversas pautas de interesse para as mulheres do município, como a presença de doulas durante o parto. As mensagens também pediam uma Secretaria da Mulher e da Família que garanta direitos para as mulheres e todas as famílias, com inclusão, participação popular e dignidade, e apresentavam questionamentos como: “Cadê os dados da mulher para a criação de mais uma secretaria?” e “Servidores públicos também têm família! Cadê o dinheiro do retroativo?”, em alusão ao fato de que a prefeitura hoje negocia o parcelamento do pagamento do reajuste justo do salário de servidores, por suposta falta de dinheiro, mas tem recursos para criar novos cargos.
Circula a informação de que a ex-vereadora Raquel Spada (PSD), ligada a igrejas evangélicas e atualmente Secretária de Governo da prefeitura, será a titular da nova pasta, o que, novamente, será um retrocesso para a concepção da família e dos direitos das mulheres de forma ampla, inclusiva e numa perspectiva de direitos humanos. Para substituir Spada, acredita-se que será nomeado Donay Neto, por conta de acordos partidários e obrigações de Lucas Pocay com a cúpula do PSD.
“Mais uma vez, a Câmara de Vereadores de Ourinhos, em sua maioria, comportou-se como a vanguarda do atraso”, afirmou o ativista político e secretário de Comunicação do PT de Ourinhos, Mário Ferreira, que acompanhou a sessão.
“Vai ser uma Secretaria Municipal que criará políticas públicas para as mulheres ou vai ser uma Secretaria que acha que lugar de mulher é no voluntariado, atuando com doações e ações pontuais? Que é contra as doulas? A secretária vai ser uma mulher, né? A gente espera que a secretária seja uma mulher. E uma mulher que defenda os direitos da mulher”, finalizou Roberta Stopa.
Abaixo, algumas fotos da sessão de ontem:
