A aprovação do Projeto de Lei Complementar que cria secretarias causa desconforto
Ourinhenses falaram sobre o que significa o PCL de autoria do prefeito Lucas Pocay
Juliana Neves
Na semana passada, na segunda-feira (05), foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar (PCL) de autoria do prefeito Lucas Pocay (PDS). Projeto que criou mais duas secretarias: Planejamento e de Inclusão e a criação de mais cargos comissionados na prefeitura.
Somente três vereadores votaram contra o PCL, são os chamados vereadores da oposição: Roberta Stopa (PT) do mandato coletivo Enfrente!, Cícero de Aquino (Cícero, o Investigador-Republicanos) e Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (PODE).
Após uma semana desta sessão da Câmara, o Jornal Contratempo procurou por algumas pessoas para compreender as opiniões e pensamentos em relação a estas novas criações e os possíveis passos do prefeito sobre o trabalho dentro das secretarias.
Na opinião da Roberta Stopa, a co-vereadora do coletivo Enfrente!, a apresentação e aprovação do PCL deveriam ser dialogado primeiramente com a população. “Qual o entendimento de Inclusão da população de Ourinhos? O conceito restrito às pessoas com deficiência é suficiente para nossa cidade? Por que excluir mulheres, jovens, população negra, LGBTQIA+? Sabemos que não é necessário em plena pandemia criar Secretarias Municipais, ainda mais com a Lei Complementar 173/2020 em vigor, a qual proíbe até 31/12/2021: “II – criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; III – alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa”, fala a co-vereadora.
Opinião semelhante de Antonio Amaral Junior-Toninho do PT, ex-vereador, que nos informou compactua com as atitudes, opiniões e decisões do mandato coletivo Enfrente!. Pois a co-vereadora Roberta Stopa é quem representa os ideais do Partido do Trabalhador (PT), é quem vos representa na Câmara Municipal.
Para Mario Ferreira, farmacêutico-bioquímico e empresário, a aprovação do PCL não é novidade. “Mais uma demonstração da falta de sensibilidade e compromisso popular do atual governo. Mais um mau exemplo do toma lá, dá cá, do clientelismo que tem sido praticado pela administração municipal há muito tempo”, exalta o empresário.
Por fim, em entrevista, Edinilson Ribeiro da Silva, servidor público municipal e presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos, diz que “a minha opinião é de repúdio, um absurdo em desacordo com a lei complementar 173/2020 que impede em plena pandemia reposição salarial e criação de cargos que aumenta despesas aos cofres públicos. O Sindicato já está tomando as providências jurídicas necessárias”.
Imagem capa: site Prefeitura Municipal de Ourinhos
