Contrariando a Justiça, cargos comissionados demitidos continuam em expediente

A informação é de que as pessoas continuam em seus supostos cargos aguardando por uma renomeação

Juliana Neves

No dia 16 de maio de 2021, o portal de notícias G1, divulgou que o prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), teria 60 dias para regularizar a situação de mais de 90 cargos comissionados no município. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou a situação em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) declarando ilegais 92 cargos de confiança.

O acórdão foi divulgado no dia 29 de abril, e ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado em 2020, determinando que os cargos fossem extintos e os “funcionários” demitidos. A sentença do relator do caso, o desembargador Claúdio Godoy, dizia que as funções estão relacionadas com cargos ligados a todas as secretarias da Prefeitura, indo de assessor a diretor.

Segundo o TJ, estas funções violam a Constituição do estado, porque os comissionados não têm atribuição de direção, chefia ou assessoramento. E o Ministério Público (MP) diz que os cargos são equivalentes a atividades de funções técnicas, ordinárias, burocráticas, operacionais e profissionais.

E entre os mais de 92 cargos, estão o de diretor da rodoviária, diretor do cemitério, diretor de medicamentos, diretor de suprimentos, diretor de gestão de teatro, diretor de trabalho e muitos outros ligados em todas as secretarias. Na época, a Prefeitura Municipal respondeu em nota ao G1 que “vem trabalhando na eficiência da gestão e inovando a estrutura administrativa para oferecer serviços públicos cada dia melhores”.

De acordo com o órgão municipal, como descrito na reportagem do G1, a gestão ampliou os servidores efetivos contratando mais de 640 servidores com qualificação via concurso público. O Executivo informou sobre a realização de sete concursos, entre 2017 e 2019, para 27 funções e diminuiu em 40% os cargos comissionados, resultando na economia de R$1,5 milhão ao ano.

Ainda de acordo com a Prefeitura, o MP acompanha este caso desde 2015 e que a decisão do TJ dizia que as atribuições haviam sido questionadas, e teria recebido um prazo para alteração em 60 dias. “A atual gestão já está realizando estudo sobre uma nova reestruturação, buscando ampliar ações e modernizando a administração pública, buscando sempre atender aos anseios maiores da população”, disse o órgão público ao G1.

Dois meses após a reportagem do G1, a redação do Jornal Contratempo recebeu informação, de uma fonte sigilosa, que estas pessoas foram demitidas, mas continuam trabalhando normalmente de maneira ilegal. No cotidiano da secretaria de Assistência Social, Saúde e há indícios desta situação também em outras secretarias, elas ainda continuam em normalidade, aguardando uma nova nomeação.

Diante do fato, entramos em contato com a promotora Paula Bond Peixoto, da 6° Promotoria de Justiça de Ourinhos, para esclarecimentos e a resposta foi “que caso haja indícios, iremos instaurar um procedimento investigatório”, sintetiza. E procurada pela Secretaria de Comunicação, a Prefeitura Municipal não nos respondeu.

*ESTE TEXTO PODE SER ATUALIZADO A QUALQUER MOMENTO*

Fonte: G1

Imagem de capa: site Prefeitura Municipal de Ourinhos