Empresa ourinhense de saneamento esclarece sobre a licitação da nova ETA

Por se sentir prejudicada no procedimento de licitação é que conseguiu uma estagnação de todo processo de modo judicial

Juliana Neves

Licitação é o procedimento administrativo que abre a oportunidade para interessados dispostos a estarem enquadrados nas condições expostas no instrumento convocatório, o edital. É o momento de apresentar propostas para a realização da obra ou serviço em pauta, sendo selecionado aquele que apresentar elementos mais vantajosos ao atendimento do interesse público.

O ente público é quem seleciona a proposta mais viável para a realização do contrato, bem como oferece a possibilidade de qualquer interessado pela disputa das contratações, segundo pesquisa rápida no Google.

É este processo administrativo que foi realizada para a escolha da empresa que seria comprada a Estação de Tratamento de Água (ETA) para a reforma em Ourinhos. Entretanto, uma empresa ourinhense, que estava participando da licitação, a Mcs-Construção Técnicas de Montagens e Saneamento Ltda, afirmou que foi prejudicada durante este procedimento.

Diante deste caso, é que na última sexta-feira, 6, uma liminar foi proferida pela MM.Juíza Drª Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Civil de Ourinhos, que suspendeu o contrato de compra da nova ETA que teria o local de instalação às margens do Rio Pardo, na Vila Brasil.

O contrato estagnado pela liminar é entre a Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos (SAE) com a Bio G Sistemas de Saneamento Ltda, de Santa Catarina, pelo valor de R$8.996.000,00 que agora está impedido de colocar em prática pela reinvindicação da Mcs via justiça.

Em entrevista exclusiva, Marco Antonio Nogueira Martins, diretor de empreendimentos da Mcs, explicou que, antes de iniciar a licitação – a disputa de concorrência, a empresa realizou uma consultoria para a SAE, no início do ano, e concluiu que a ETA está em estado de abandono.

“A atual ETA de Ourinhos está sucateada por falta de manutenção, comportas e válvulas que não funcionam, toda camada filtrante está deteriorada e sugerimos algumas ideias, mas não prosperou e ficamos sabendo por pessoas que trabalham na SAE que iriam iniciar o processo de licitar uma ETA de 200 litros por segundo”, conta Marco.

Quando saiu o edital para a licitação, a Mcs já sabia que a ETA seria em Aço Inoxidável, e no documento estava descrito que o tipo do material seria o 316, que é um aço mais resistente. Com isso, a empresa acionou a GWA Water Sistemas e Equipamentos para Saneamento Ltda, sua empresa fornecedora de ETA, para impugnar o edital e reverter o material, mas a SAE não acatou e continuou a licitação.

Segundo o diretor, também tentaram impugnar o edital via Tribunal de Contas e, mais uma vez, perderam com a justificativa do desembargador que estava muito em cima do início da obra para a nova ETA.

“Portanto, a Mcs resolveu entrar na concorrência. Quando se depararam com o nosso atestado, acharam que não iriam ter ninguém nesta disputa, alegaram que no nosso documento não identificava qual material seria instalado. Mas estava descrito que era Aço Carbono de 45 litros por segundo. Portanto, começou uma briga, em setembro, ou seja, estamos batalhando há dois meses e não somente na semana de eleição como foi divulgado”, fala o diretor.

Na visão de Marco, quem está sendo prejudicado nesta situação é a SAE por ter escolhido uma proposta inferior ao que a Mcs pode oferecer, com uma diferença de quase R$ 2 milhões.

Em resumo, a Mcs tentou fazer parte deste contrato de compra por dois recursos que foram negados, por isso resolveram ter como última prerrogativa a tentativa por via judicial. Ação de mandado de segurança para abertura do envelope da empresa que causou a suspensão de todo o processo pela juíza. Acredita-se que a partir deste documento as partes envolvidas irão tentar se defender, mas o diretor possui certeza de que a concorrência será cancelada.

Liminar

Sendo assim, na liminar está descrito que a Mcs alega está sendo prejudica pelo ““Atestado de Capacidade Técnica apresentado não fazia menção ao material desejado pela Autarquia, ou seja, aço Inoxidável, o que teria sido ilegal, visto que quem fabrica equipamentos para saneamento básico em chapas de aço carbono ou mesmo PREV – Plástico Reforçado com Fibra de Vidro, que são processos de fabricação totalmente similares ao Aço Inox 316 L, também este fabrica. Sugere que a licitação tenha sido direcionada para única licitante além da impetrante que participava do certame”.

Bem como sugere a presença de superfaturamento no valor firmado entre as empresas. “Frise-se, que referida proposta vencedora” é R$ 1.888.600,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais) superior à da Impetrante, cuja proposta de preços foi de R$ 7.107.400,00 (sete milhões, cento e sete mil e quatrocentos reais), o que revela um sobrepreço de 25% (vinte e cinco por cento), em evidente prejuízo ao erário. Afirma que os fatos revelam a ilegalidade e ofensa aos princípios expressos e reconhecidos que regem a Administração Pública e a Lei de Licitações, bem como revelam a direito líquido e certo da Impetrante”.

Da mesma forma que conversamos com a Mcs, procuramos pela SAE e a Bio G Sistemas de Saneamento Ltda para esclarecer o ocorrido e divulgar os seus posicionamentos, porém não obtivemos sucesso. E o prazo para estas empresas prestarem informações sobre as irregularidades apresentadas está acabando, e se for comprovado as irregularidades a licitação e o contrato serão nulos.

Esclarecimentos

Por fim, Marco acrescenta que o verdadeiro problema de água em Ourinhos é o vazamento do material potável no caminho de distribuição para os bairros.

“O prefeito quando fala que vai colocar uma produção para 230 mil habitantes é uma loucura. Ourinhos hoje tem 120 mil habitantes, aproximadamente, e para atingir o número de 230 mil vai chegar no ano de 2100. O horizonte do projeto de saneamento básico é de 20 anos, depois faz revitalização ou ampliação. Então, uma visão para uma cidade como o nosso município de 120 mil habitantes, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), você tem 200 litros dia por habitante. Com isso, precisaria de 25 milhões litros dia que divido por 24 horas em metro cúbico o resultado é 1041m³ por hora, que é 289 litros por segundo. A atual ETA já produz 350 litros por segundo com todos os problemas que ela possui, mais os poços que produzem 150 litros, ou seja, a capacidade de produção de Ourinhos é suficiente para a população, ou até mais. Mas o problema real é nas perdas nas tubulações que são velhas, praticamente produz dois litros para chegar somente um litro no cavalete da residência. É muita perda física e financeira e quem trabalha na SAE sabe disso”, finaliza o diretor.

Em razão desta constatação, é que a proposta da Mcs para a nova ETA é de reformar em fases, uma instalação em módulos de 50 litros cada um por proporcionar a facilidade de intervir nos outros filtros, realizar a troca da camada filtrante e acontecer tudo em paralelo.