Conquista de uma luta por parte dos professores e sindicato
Luís Horta – membro da diretoria estadual e coordenador regional da APEOESP subsede em Ourinhos
Terça-feira, dia 18 de maio, fomos surpreendidos com uma publicação, nas redes sociais da prefeitura da cidade, convocando os professores da rede municipal de ensino com idades entre 40 e 47 anos de idade para receberem a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Estranhamos a publicação e, em um primeiro momento, até imaginamos que poderia ser uma fake News já que não havia previsão ainda, no atendimento nessas faixas etárias, no Plano Nacional e estadual de imunização, mesmo no seguimento da educação.
Em poucas horas, recebemos inúmeras mensagens de professores e funcionários, tanto da rede estadual como da privada de educação, questionando os critérios que haviam sido adotados pela administração municipal que, naquele momento, estava privilegiando apenas os professores da rede municipal sendo que, nem mesmo seus funcionários estariam contemplados.
Partindo desses questionamentos, em nome dos professores filiados à Apeoesp, passamos a buscar o entendimento sobre essa nova etapa de vacinação e procuramos interlocutores que poderiam elucidar os motivos e a legalidade no atendimento de apenas uma parcela do seguimento contemplado pela vacinação.
Procuramos, inicialmente, o Conselho Municipal de Educação de Ourinhos, na pessoa de seu presidente Jayr Conti Júnior, que como nós, também não tinha conhecimento sobre essa etapa de vacinação e, assim, desconhecia a existência de excedente de vacinas e muito menos o conselho municipal teria tido participação na realocação dessas doses para o atendimento dos professores municipais. Em conjunto então, o sindicato e o Conselho municipal, passou a agir na elucidação e que o preceito constitucional da isonomia pudesse prevalecer no munícipio e que todos pudessem receber sua imunização, dentro da faixa etária que seria atendida pela administração municipal.
No decorrer das horas, a prefeitura incluiu todos os professores – efetivos e adjuntos – e os funcionários das escolas municipais.
No mesmo dia, conseguimos trocar mensagens com o vice-prefeito, professor Lucas Susuki, podendo assim, expor a administração municipal o descontentamento e revolta que a medida havia causado entre os professores do estado e da rede privada e pedindo que a administração estendesse a todos a vacina.
Solícito, o vice-prefeito, argumentou que haviam feito um levantamento de vacinas disponíveis no momento; que a administração entendia a necessidade do atendimento prioritário dos professores e funcionários das creches e educação infantil, pelo contato maior com as crianças, secreções e dificuldades de manterem os protocolos de segurança e, como haveria uma quantidade maior, mas insuficiente para atender a todos, fizeram a opção de atendimento da rede municipal e, posteriormente, quando tivessem um número suficiente de vacinas, atenderiam as demais redes.
Argumentamos que, apesar de reconhecer as dificuldades e escassez de vacinas, causadas principalmente pelas ações do governo federal, todas os profissionais das redes de educação estavam sofrendo imensamente com a pandemia e que o anúncio feito pela prefeitura ocorria no dia em que perdíamos mais uma profissional de educação na cidade e em que duas escolas estaduais estavam fechadas por conta de contaminação e contágio. Ainda, dissemos que só poderíamos entender, e mesmo aceitar a ação pretendida, se houvessem publicado um calendário de vacinação, mesmo que com prazo dilatado, em que todos os profissionais, das demais redes, soubessem que teriam sua imunização garantida pelo poder público municipal.
Comuniquei, ainda, que na manhã seguinte, iria protocolar ofício na prefeitura, requerendo a extensão da vacinação a todos os demais profissionais da educação, das redes estadual e privada e, na manhã seguinte, protocolamos o requerimento e levamos uma cópia em seu gabinete e comunicamos que nosso jurídico estaria distribuindo, no Fórum da cidade, um Mandado de Segurança contra a Prefeitura para garantir que o princípio da isonomia fosse respeitado pela administração. O vice-prefeito disse que levaria a cópia do requerimento ao conhecimento do prefeito Lucas Pocay e que se empenharia em fazer gestões junto à secretaria de saúde e ao comitê técnico da saúde para atender nossa demanda.
No final da tarde, fui informado, pelo conselho municipal de educação, que estavam recebendo informações que a administração municipal estaria conseguindo o número necessário de vacinas para atender a rede estadual, mas que ainda faltaria doses para o atendimento da rede privada.
Os professores das redes, preteridas até então, continuavam incansavelmente fazendo postagens, nas redes sociais e privadas de suas escolas, cobrando da administração municipal a igualdade no atendimento, sendo fundamental, consideramos, essa ação de pressão para que pudéssemos – Apeoesp e Conselho de Educação – convencer e atingir nosso objetivo que era o tratamento isonômico e a oferta da imunização.
Na manhã de 20 de maio, o presidente do conselho municipal comunicou que a secretaria da saúde havia conseguido as doses necessárias para a vacinação de todos e que haveria uma reunião extraordinária do conselho e estavam convidando um representante da Apeoesp, da diretoria de ensino e de algumas escolas privadas para, em conjunto, deliberarmos a execução da vacinação que ocorreria no dia 21.
Na reunião, que contou com a participação dos conselheiros municipais da educação, do secretário de educação Wilson de Moraes Rosa Filho e os demais representantes já citados, foi confirmado a existência das doses e definiu-se os critérios para a imunização dos profissionais da educação. Com a pacificação e atendimento de nossos pleitos, ainda na reunião, comuniquei nosso departamento jurídico que, de imediato, pediu a suspensão do Mandado de Segurança que se encontrava em mãos da juíza da 2ª Vara de Ourinhos, Dra. Alessandra Mendes Spalding para a emissão da liminar requerida. Não era mais necessária.
Defendemos que a vacinação não deveria atender seguimentos ou parcelas da sociedade. O direito a imunização é direito de todas e todos, sem privilégios.
Mas, a falta de uma governança séria e comprometida com a população, principalmente em nível federal, compromete o acesso a necessária vacinação em massa em nosso país. O negacionismo, as receitas mágicas e a política do ódio deflagrada pelo governo federal impediram e impedem que nosso país seja levado a sério fora de nossas fronteiras e que tenhamos acesso fácil a IFA, para fabricação contínua de vacinas, e importação de imunizantes de outros laboratórios e institutos estrangeiros.
Temos um governo estadual que, também, não se diferencia muito do federal, aliás, foi eleito sob o slogan de “BolsoDória” e que, apesar do mesmo veneno e negacionismo do federal, tem um governador que é expertise em marketing e vende a imagem de que defende a ciência e obedece apenas aos critérios científicos no combate a pandemia. Mas, a realidade é que, se fossemos um país, estaríamos entre os primeiros com maior número de contaminações e mortes que, hoje, já atinge a mais de 106 mil paulistas. Prega o isolamento social e mantém todos os setores em funcionamento no estado.
Nossa cidade está colapsada também e não sabemos o número de contaminados entre nós. O número de óbitos registrados aqui assusta, e muito. Temos índices que indicam que estamos entre as piores do país e desconhecemos se há, entre os membros de nosso comitê técnico da covid-19 infectologistas experientes, microbiologistas, biotecnólogos, biomédicos ou cientistas de dados que possam orientar a administração municipal. O que constatamos aqui é que as medidas que são tomadas sempre estão a margem das orientações do comitê estadual e que o contágio não para de crescer e causa, além das contaminações e mortes, prejuízos ao nosso comércio que perde sua clientela regional pelo medo virem para nossa cidade e levarem o vírus para suas casas.
Precisamos, além de vacinas para todos, muita seriedade com a administração da crise sanitária em que vivemos, para reduzir o contágio e as mortes em nosso município e alerta a nova variante da Índia, que começa a circular em nosso país, muitas vezes mais contagiosa que a P1 que tantos óbitos e lutos causou em nosso meio.
Vacina Já e Para Todas e Todos.
