Profissionais da educação pedem socorro e condições dignas para o trabalho remoto

Coletivo da Educação Ourinhos

No último dia 15, na sessão da Câmara Municipal de Ourinhos, uma das pautas discutidas na plenária pelos vereadores foi a valorização dos professores municipais e demais profissionais da educação. Isso se deu depois dos profissionais protocolarem um requerimento solicitando a intervenção dos vereadores para o pagamento das abonadas não usufruídas no ano de 2020, conforme previsto no Estatuto do Magistério.

Embora a Secretaria Municipal de Educação tenha feito uma consulta à Procuradoria do município quanto ao pagamento das abonadas e essa tenha julgado improcedente, vale destacar que este órgão atende a interesses da administração municipal e que seu parecer é opinativo, não tendo força de lei. Ou seja, o direito pode ser concedido sem ferir nenhuma lei vigente, afinal, mais uma vez, os professores neste momento delicado da pandemia estão superando todos os desafios impostos para cumprir as exigências pedagógicas de sua profissão com compromisso e eficácia, o que deveria partir das autoridades subsidiando-os para proporcionar melhores condições de trabalho e de bem estar psicológico.

Além disso, o documento contempla outros itens que a classe julga necessários para o atendimento de qualidade aos estudantes da Rede, principalmente nesse momento pandêmico que estamos vivendo, como ajuda de custo da Prefeitura para os gastos que os professores vem sofrendo mensalmente em seu orçamento com a utilização de equipamentos e recursos próprios como notebook, celular, Internet, câmeras de vídeo, gravadores, equipamentos multimídias, energia elétrica, aquisição de lousa, flip chart, entre outros dispositivos necessários para o ensino remoto. Isso porque, no ano passado, devido ao cenário da pandemia e a suspensão das aulas presenciais em nosso município, os professores exerceram o trabalho em sistema home office, seguindo as recomendações de especialistas em saúde e do próprio governo estadual no anseio de preservar vidas e diminuir o contágio. Assim, para atender aos estudantes e as famílias de maneira acolhedora e
profissional, minimizando os impactos educacionais no processo de ensino e aprendizagem, esses profissionais empenharam-se ao máximo para auxiliar e orientar os responsáveis quanto à realização das atividades na plataforma Classroom e nas atividades impressas, ainda que todo esse processo tivesse alto custo para cada um deles.

A insatisfação dos profissionais é que muitas vezes o reconhecimento é dado à administração municipal, como se fosse ela a proporcionar e a realizar os ganhos da Educação, como é o caso do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que avalia os resultados e os avanços obtidos pela Educação no município. Os professores relembram que a efetivação do pagamento do bônus foi promessa do Senhor Prefeito Lucas Pocay de modo a gratificar os profissionais pela dedicação e competência atingindo e excedendo as metas propostas na avaliação do IDEB de 2019, cujo resultado foi divulgado no ano passado. O pagamento do bônus, também se justifica, visto a sobra de recursos do Fundeb no ano de 2020, em que os recursos não foram totalmente investidos na Educação. Vale ressaltar que esse dinheiro é verba do governo federal e só pode ser gasto com a Educação, seja na aquisição de materiais pedagógicos, benfeitorias nas escolas ou na contratação e pagamento dos profissionais do ensino. Na eventual sobra do recurso, o mesmo pode ser revertido no pagamento de bônus
aos profissionais da educação que tanto se dedicam ao exercício de ensinar.

Em 2021, após um ano do cenário caótico da pandemia, o ano letivo iniciou-se da mesma forma, sem recursos e investimentos técnicos destinados aos professores para atuarem de forma profissional e digna. A exemplo do governo estadual, que lançou um programa para subsidiar a compra de notebooks para professores da rede estadual no valor de R$ 2.000,00 e concedeu um chip para o uso do celular, os professores municipais também reivindicam ajuda de custo para minimizar os impactos orçamentários em suas despesas. Outro fato apresentado pelos professores e funcionários no requerimento protocolado é que há anos a classe não conta com aumento, nem reposição salarial, ou seja, a inflação nos preços dos alimentos, produtos, serviços, impostos, tarifas e taxas tiveram um aumento substancial, acentuando ainda o reajuste de 3% no desconto da contribuição previdenciária em 2020, passando de 11% para 14%, repercutindo negativamente sobre os salários, desvalorizando-os ainda mais. Por fim, mas não menos importante, os professores manifestaram no requerimento aos nobres edis a imensa preocupação no que se refere aos estudantes acessarem a plataforma de estudo, pois muitos não
possuem recursos tecnológicos tais como: tablet, notebook, computador, celular, nem mesmo Internet para acompanhar as aulas on-line. Nesse caso, se faz necessário pensar em ofertar os recursos tecnológicos a eles também, para minimizar os prejuízos educacionais diante da pandemia, tendo em vista que a despesa com transporte, merenda, energia elétrica, água e conservação do prédio escolar serão reduzidos quase a zero.

Para manter o ensino remoto, os professores precisam recorrer a seus recursos financeiros e técnicos, pois não há investimento ou contrapartida da PMO. Pelo contrário, os profissionais alegam que existe uma cobrança por parte da Secretaria Municipal de Educação, por meio da normativa de retomada das atividades presenciais e remotas 2021-1, em obrigar os professores a atendimentos virtuais com formadores e estudantes em encontros no aplicativo Meet, sem disponibilizarem recursos e suporte técnicos para isso. Isto significa que, para que haja essa inclusão digital, muito importante para o momento, é preciso fornecer o maior número de suporte possíveis aos profissionais e estudantes, sendo de fundamental relevância a contrapartida da PMO.

Segundo os professores, a fala de alguns vereadores na última sessão da Câmara, impactou bastante e demonstra o total desconhecimento dos direitos da classe assegurada pelo Estatuto do Magistério, Lei Complementar nº 911/2015, ao se referir ao pagamento das abonadas não usufruídas como “agrado”, ou ainda, colocar o parecer da procuradoria como superior ao previsto no Estatuto do Magistério, como se fosse necessário fazer acordos para o seu cumprimento.

Vale ressaltar que o Vice-Prefeito da cidade, Lucas Shoiti Suzuki, pertence à classe dos professores devido sua formação acadêmica e até recentemente encontrava-se no exercício da profissão como diretor de escola, próximo aos desafios e dificuldades que a profissão apresenta em nosso município. Aliás, os professores afirmam que por conhecer o chão da sala de aula, apostaram na atuação do Vice-Prefeito sendo um aporte para as mazelas sofridas pelos profissionais, não apenas com um belo discurso, mas uma atuação firme, consciente e autônoma, sem necessitar de entraves ou desgastes como esse para adquirir os direitos previstos em Lei. Até o presente momento, os profissionais da Educação ainda não tiveram nenhuma resposta por parte do Executivo e aguardam a vontade política para resolver os problemas apresentados.