Saídas do neoliberalismo em tempos de pandemia na rede pública estadual de Educação do Paraná

Prof. Gabriel Pozza – Secretário de Comunicação do Núcleo Sindical da APP Jacarezinho

A crise humanitária, que se aprofunda com a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), é antes de tudo, o reflexo da crise sistêmica do modo de produção econômico e político que vivemos. As contradições do capitalismo são cada vez mais agudas, desnudando a incapacidade deste modelo de sociedade atender necessidades básicas da maioria da população. A lógica macabra do neoliberalismo opera na perspectiva do lucro a acima de tudo, nem que pra isso milhares de vidas humanas tenham que ser sacrificadas. A mesma lógica impera nas redes públicas estaduais de ensino. O direito à Educação, bem como o futuro das novas gerações, também vem sendo relegado para atender aos interesses mercantis.

Nesse sentido, tanto o governo federal de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes, quanto o governo do Paraná de Ratinho Jr (PSD), estão empenhados em garantir a lucratividade da burguesia, afinal, foram eleitos para isso. Como bons oportunistas a serviço do capital, aproveitando-se da crise sanitária que o Brasil atravessa, estes governos vêm executando medidas que atacam o conjunto da classe trabalhadora. No Paraná, especificamente na rede pública de ensino, os(as) trabalhadores(as) da educação estão enfrentando duras investidas. A terceirização e o ensino a distância, para citar apenas alguns exemplos, são sintomáticos.

Alguns dias depois de antecipar o recesso escolar de julho, como medida para conter a proliferação do coronavírus, o governador Ratinho Jr enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) o Projeto de Lei 189/2020, o qual visa extinguir diversos cargos públicos de nível fundamental e médio. Na educação pública, os funcionários (as) de escolas (agentes I e II) serão completamente impactados caso o projeto seja aprovado. Com isso, o governo busca terceirizar estas funções, afetando quase 30 mil profissionais que atuam nas escolas do Paraná em serviços como alimentação escolar, limpeza, conservação, bibliotecas e serviços administrativos.

As consequências da terceirização para os (as) funcionários de escolas são inúmeras, abrindo caminho, considerando a Reforma Trabalhista sancionada no governo de Michel Temer (MDB), inclusive para a terceirização de professores (as). De forma geral, estes contratos de trabalho são bastante precários haja visto o aumento da carga horária, a diminuição de salários, a perda de direitos trabalhistas, sem contar a maior incidência de acidentes no trabalho e a permanente ameaça de demissão. Além disso, fragiliza as organizações sindicais diante de negociações coletivas, fragmentando a categoria e enfraquecendo o poder de luta dos(as) trabalhadores(as).

A terceirização de políticas públicas não é algo inédito, porém, na educação compromete diretamente as conquistas relativas a Gestão Democrática e a autonomia da escola fixadas na Constituição e na LDB. A luta dos profissionais da educação para efetivar relações democráticas no espaço da escola, com essa medida, será desmantelada. Me parece que o governo do Paraná se espelha em seu vizinho, o Estado de São Paulo, onde funcionários da limpeza e da cozinha já são terceirizados, processo que se iniciou em 2008, quando José Serra (PSDB) era governador do estado.

O Secretário da Educação do Paraná, o empresário Renato Feder, herdeiro do grupo Elgin (de eletrodomésticos) e dono da Multilaser (do ramo de tecnologia), desde o início do mandato está atuando junto as empresas ligadas ao Instituto Leman³ e ao Grupo Positivo4. Observa-se assim que a Secretaria de Educação e de Esporte (SEED) vem agindo descaradamente em benefício de interesses privados. A terceirização, bem como a implantação da educação à distância (EaD), suposta saída neste momento de isolamento social, representa grande oportunidade de lucro para tais frações burguesas, transformando um direito social básico em mercadoria.

A contratação milionária, sem licitação, de empresas privadas para implantar o EaD na rede pública estadual deixa claro a lógica mercantilista neoliberal. É bom lembrar que nos últimos anos o governo do Paraná vem retirando, sistematicamente, direitos dos professores e funcionários de escolas com a justificativa de que não tem dinheiro disponível para investimentos públicos. Porém, de forma contraditória, injetou recentemente R$20,9 milhões em empresas de telefonia celular, contratadas para o uso de dados pelo aplicativo “Aula Paraná”. Mais R$900 mil foi pago a TV Record, para que transmita aulas através de canais abertos, além de R$300 mil para a IP-TV LTDA, responsável pela construção de uma “plataforma” de streaming que dialogue com as operadoras de telefonia celular.

Não bastasse todo esforço para engodar com dinheiro público iniciativas privadas, outro agravante é o fornecimento de dados pessoais de milhares de estudantes e professoras (es) para o Google, via aplicativos de celular. Ao invés de utilizar a estrutura pública das Universidades, Institutos Tecnológicos e Federais presentes no Estado do Paraná, os quais possuem profissionais altamente qualificados, o empresário Renato Feder prefere conceder a uma grande corporação privada tal iniciativa. Esta medida é grave no sentido de gerar imensa insegurança a todos, tendo em vista as práticas de espionagem de dados pessoais que o Google realiza em benefício próprio.

A realidade econômica e social dos estudantes paranaenses foi completamente desconsiderada, assim como a opinião dos professores e funcionários de escolas. Tais fatos indicam o absoluto descolamento de interesses entre os burocratas serviçais do capital e os sujeitos educacionais. A lógica de mercado, de gestão empresarial, não pode ser a lógica da Educação ou qualquer serviço público. Este caminho está fadado ao fracasso, da mesma maneira que o sistema capitalista, não sendo a solução mas sim o problema a ser superado. Diante disso, qual a principal tarefa para os(as) trabalhadores(as) da educação da rede pública estadual?

Sem dúvida, uma das principais necessidades dos trabalhadores em educação é se organizar nos instrumentos de luta da categoria. Não há saída individual frente a obstáculos coletivos. Por isso, o fortalecimento dos sindicatos é fundamental para enfrentar os desafios do agora e do futuro. O governo Bolsonaro e Ratinho Jr. possuem um projeto de poder que precisa ser confrontado radicalmente, afinal, trata-se da sobrevivência de direitos básicos da vida. Acumulando forças nesse caminho teremos condições concretas de fazer a disputa objetiva por uma Educação Pública popular, humanizadora, laica, de qualidade e democrática. Uma Educação onde os sujeitos envolvidos tenham autonomia para se desenvolver plenamente em busca de um novo mundo, onde a vida e o futuro dos nossos jovens estejam acima dos lucros.