General Augusto Heleno: Direita Volver

Por Jefferson Lima

O Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gal. Augusto Heleno, em nota, classifica como “inconcebível e, até certo ponto, inacreditável” o pedido de apreensão do celular do Presidente Bolsonaro, pelo Ministro do STF Celso de Mello.
A expressão mais ameaçadora está em “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”
Bolsonaro durante a campanha presidencial nunca escondeu seu pendor autoritário e sua predileção à Ditadura Militar. Como Presidente encastelou os ministérios com militares, nem mesmo os presidentes-generais, na Ditadura, distribuíram tão fartamente cargos aos membros das Forças Armadas.
A Constituição Federal de 1988, primorosa em diversos aspectos, como no intento de construir um Estado de Bem-Estar Social, não foi capaz de incumbir as Forças Armadas para o único e exclusivo propósito de proteger a soberania nacional e garantir a ordem pública sob o pálio da ordem instituída pelo poder civil.
O Art. 142 da Constituição Federal é claro ao submeter as Forças Armadas ao comando supremo do Presidente da República, e sempre e sempre guardar respeito absoluto à ordem constitucional, o que em outro sentido, não se permite a “intervenção militar” para ameaçar a ordem democrática.
Aliás, a “intervenção militar” e a interpretação do Art. 142 da Constituição Federal pelos neofascistas da seita bolsonarista reveste-se da mesma autenticidade e veracidade que o uso da cloroquina no combate ao Covid-19.
O maior temor não reside na intepretação em si, mas admitir que ela exista por conta do pacto político pela redemocratização não incluir o acerto de contas histórico e a aplicação da justiça de transição.
Nação que não revisita sua História, sacrifica seu futuro!
Não se construiu um arcabouço normativo que disciplinasse o papel profissional ás Forças Armadas.
Em uma democracia, a tarefa das Forças Armadas consiste na garantia da ordem constitucional e democrática e o completo distanciamento da vida política. Quem detém as armas não pode participar do exercício da política, corre—se o risco de utilizar-se da força para impor-se.
A manifestação do Gal. Heleno é emblemática e sintomática da ausência do acerto de contas histórico, a inaplicação da justiça de transição e a ausência de um marco legal do papel institucional da Forças Armadas.
Ronda no seio das Forças Armadas a tentação autoritária e golpista. Basta observar as elogiosas manifestações dos clubes militares ao Golpe de 64, por eles denominadas de Revolução de 64.
A redemocratização, por ser um pacto político oligárquico foi mal engendrado, não sepultou a gênese autoritária que ronda a formação social brasileira.
A fatura chegou! Está retratada na nota do Gal. Heleno.
A escalada autoritária só irá cessar com a união de todas as forças democráticas para combater, e expurgar, o desgoverno neofascista instalado no Planalto Central.