Pesquisa comprova que contaminação é 192% maior nas escolas

“Sem vacina para todos e sem redução drástica no contágio, nossas escolas não serão um ambiente seguro para nossos alunos e profissionais da educação”

O meio educacional foi fortemente impactado pela pandemia, como não poderia deixar de ser por suas próprias peculiaridades. No início de 2020, à exceção do governo federal, os governantes estaduais, municipais e seus gestores educacionais e da saúde foram certeiros nas medidas que deveriam ser adotadas para impedir com que a propagação do vírus ocorresse em suas unidades escolares. Não seria possível manter as escolas em funcionamento sem que houvesse aglomerações no transporte escolar, no deslocamento e, mesmo com a adoção de protocolos de segurança, dentro de suas unidades. Investimentos foram realizados pelas redes públicas e privadas para que o ensino pudesse ser realizado remotamente, com a qualidade possível que a crise sanitária possibilitava.

Os impactos causados por essa mudança de paradigmas foram grandes. Passados alguns meses, as deficiências que os modelos implantados continham começaram a aparecer e mostrar seus efeitos nefastos. As redes privadas de ensino, mesmo com os investimentos que muitas realizaram no desenvolvimento ou aquisições de programas, aplicativos e tecnologias para o ensino remoto, começaram a perder alunos para as redes públicas que, segundo alguns órgãos de imprensa e pesquisas divulgadas, ou foi provocada pelos impactos financeiros que a crise pandêmica causou na classe média, ou pelo simples fato de os pais não diferenciarem o ensino remoto destas com a das redes públicas. Afinal, por que deveriam pagar para que seus filhos ficassem dentro de suas casas recebendo aulas remotas se as escolas públicas ofereceriam as mesmas condições sem as mensalidades cobradas?

Ao final de 2020, as redes públicas constataram que conseguiram atingir minimamente seus objetivos traçados e planejados, e que os reduzidos investimentos realizados foram insuficientes pelas necessidades e urgências que seu alunato clamava.

Não existe ensino remoto sem que se ofereça os instrumentos necessários para que ele aconteça, sem disponibilizar a todos computadores, notebooks ou tablets; sem acesso a uma rede de internet rápida e, aos alunos mais vulneráveis, sem uma renda básica emergencial para que estes não tenham que trabalhar e ajudar na sobrevivência de suas famílias. Apenas o chip de celular, oferecido a uma parcela dos alunos pelo governo paulista, que os obrigam, ainda, a ficarem logados mais de uma hora e meia além de seus horários normais de aulas remotas, parece mais uma piada de mau gosto diante das carências elencadas.

Sem investir o necessário na educação pública e pressionado, também, pelos conglomerados e investidores das escolas privadas, o governo paulista passa a divulgar, no final de 2020, teses de pseudo-especialistas que defendem o retorno imediato às aulas presenciais, independentemente das condições sanitárias. Defendendo que as escolas fossem um ambiente seguro e não propagador da pandemia e que os riscos compensariam as depressões causadas pelo isolamento social e a recuperação da aprendizagem que poderiam obter com esse retorno.

Com esses ingredientes postos e massificados nas redes sociais oficiais e pelos órgãos de imprensa adeptos, o governo introduz alterações no Plano São Paulo de combate ao coronavírus, flexibilizando o funcionamento de várias atividades, independentemente das fases pandêmicas e do esgotamento hospitalar que, por suas características, deveriam permanecer em trabalho remoto.

Para impossibilitar retrocessos nessas medidas, ainda, o governo Dória publica um decreto que coloca as escolas como atividade essencial durante a pandemia. Ou seja, o contágio pode estar descontrolado; a vacinação continuar a “passos de tartaruga”; o atendimento básico de saúde e hospitalar pode estar esgotado e as pessoas morrendo sem atendimento em suas casas e o sistema funerário colapsado. Mas as escolas estarão abertas, funcionando normalmente e recebendo seus professores, alunos e funcionários, como se a crise sanitária não as atingisse.

Com essas determinações colocadas em prática e sem o estado ter aberto canais de diálogos com as representações civis e sindicais ligadas à educação, não restou outra alternativa que não fosse o de buscar o amparo judicial para que a educação não se tornasse um epicentro de contaminação no estado. As entidades sindicais, entre elas a Apeoesp, ingressaram com uma ação civil pública contra o governo. Em 06 de março passado, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, sentenciou e julgou procedente a ação, determinando que as atividades presenciais nas escolas estaduais, municipais e privadas não deveriam ocorrer nas fases vermelha e laranja do Plano São Paulo e, é ainda enfática em sua sentença ao afirmar que: “a retomada das aulas presenciais deve ocorrer numa situação de maior controle da pandemia, com a redução dos números de internações e mortes, com base em estudos técnicos e científicos condizentes com a realidade, com medidas governamentais  capazes de assegurar não só o distanciamento social, mas também a vacinação de forma mais célere”. (processo digital: 1065795-73.2020.8.26.0053).

O governador João Dória e seu secretário Rossieli, notificados da sentença proferida, ignoram as determinações judiciais que deveriam cumprir e passam a divulgar em suas redes sociais que derrubaram uma liminar no tribunal de justiça que versava sobre o mesmo tema e, assim, estariam desobrigados de seu cumprimento. Isso, na verdade, é incoerente, já que uma sentença judicial finaliza o processo em sua instância e o estado só poderá recorrer da sentença, em grau superior, após sua publicação em definitivo. Caso o faça, nada garantiria a eles que seria mudado a decisão proferida pela 9ª Vara da Fazenda.

Além das inverdades que foram massivamente divulgadas, o estado recorreu a uma outra estratégia para tentar driblar a sentença, e liberou a vacinação dos profissionais que trabalham nas escolas com idade superior a 47 anos que equivale, provavelmente, a menos de 1/3 de seus trabalhadores. Isto acrescido ao fato de que muitos, pela idade, já estariam ou estarão contemplados com a vacinação pelo calendário nacional de imunização.

O resultado desse retorno presencial absurdo, agora ilegal, é que, segundo dados coletados pela Apeoesp – Sindicato dos Professores – até hoje, 20/04/21, já temos no estado mais de 2.380 casos de contaminação em quase 1.100 escolas e mais de 70 óbitos de professores, gestores e funcionários no estado e esses números não param de crescer.

Segundo pesquisa científica divulgada pela REPU¹ (Rede Escola Pública e Universidade), com base em monitoramento realizado junto a 299 escolas da rede estadual entre os meses de fevereiro e março de 2021 com o objetivo de registrar e acompanhar os casos de Covid-19 após a retomada das atividades presenciais nas escolas, a incidência de contaminação nessas escolas foi 192% maior que a incidência da mesma faixa etária pesquisada (entre 25 e 59 anos de idade). Ou seja, o retorno às aulas presenciais no estado foi um dos fatores determinantes para o descontrole da pandemia que estamos vivenciando hoje e, sem dúvidas, pelos óbitos ocorridos nesse período só podemos acreditar que os dados divulgados pelo governo paulista, que asseguram que o retorno seria seguro, são, no mínimo irreais.

O discurso governamental que afirma, agora, a necessidade imprescindível da ação dos profissionais da educação de forma presencial e sua importância para a sociedade não condiz com a desvalorização da profissão. Ao longo de mais de duas décadas no estado, os professores e funcionários da educação paulista recebem um dos piores salários da federação, embora haja, no estado de São Paulo, uma arrecadação orçamentária comparada aos países mais desenvolvidos do mundo.

Impor um decreto que reconhece a educação é essencial em uma pandemia e querer expor seus profissionais à contaminação e morte em ambientes escolares inapropriados e sem segurança sanitária é uma falácia sem tamanho e beira ao delírio. Educação não é essencial apenas em uma pandemia, como o decreto determina. Educação deveria ser prioridade e política de Estado, em qualquer governo e em qualquer tempo. Os investimentos necessários e disponíveis deveriam ser utilizados em seus prédios, equipamentos, tecnologias, e ouvindo sua comunidade escolar através de seus conselhos e associações escolares. Além disso, deveria haver a valorização efetiva de seus profissionais para que, em futuras situações que podemos vivenciar, estejamos prontos para enfrentá-las como profissionais, e não como mártires.

Apesar das investidas irracionais do governo em promover o retorno às aulas, o número de alunos que têm buscado as aulas presenciais desde sua retomada, tem sido muito abaixo do esperado e a administração estadual tem sido obrigada a colocar “fermento” nos dados que disponibiliza para a imprensa. Mas, mesmo assim, esses poucos alunos e professores que se deslocam utilizando o transporte público, ou que se dirigem às escolas caminhando em grupos e que permanecem horas em ambientes de pouca ventilação, tem feito as estatísticas do contágio e óbitos crescerem no meio escolar, comprovados agora com a publicação da pesquisa da REPU. Podemos imaginar como seria se o chamado do governo fosse atendido pelas famílias ou se a busca ativa de alunos, realizada pelas escolas, tivesse resultados

Uma maior mortalidade nas comunidades escolares só não ocorre pela consciência e instinto de proteção que os familiares – mães, pais e avós – têm demonstrado desde o início da pandemia, impedindo que seus filhos e netos frequentem esses ambientes e corram os riscos expostos. Esperamos, assim, que nossos governantes sigam os exemplos das famílias e protejam todos aqueles que são suas responsabilidades. A aprendizagem será recuperada se estivermos vivos e sadios quando essa crise passar.

Profº. Luís Antonio Nunes da Horta

Coordenador Regional da subsede de Ourinhos

Apeoesp Sindicato dos Professores

Em 20/04/2021.