Balanço trágico

O governo Temer completa um ano agora em maio. Foram muitas as medidas adotadas no período. Vamos a um balanço resumido. Primeiro, foi aprovada a Emenda Constitucional 95, que tramitou no Congresso Nacional como PEC 241/55. Com ela, o orçamento federal fica congelado pelos próximos 20 anos, para todas as áreas, exceto para o pagamento dos juros da dívida pública. Para se ter uma ideia da gravidade da medida, o congelamento, só para a nossa já combalida saúde pública, implicará no recorte de recursos da ordem de R$ 45 bilhões até 2025.

Na Educação, as perdas serão ainda maiores, o que seguramente comprometerá o acesso a esse direito por milhões de crianças e jovens. Outro aspecto tão ou mais grave será o fim da política de valorização do salário mínimo instituída e mantida pelos governos Lula/Dilma. Resultado: menor volume de recursos disponíveis para as camadas mais frágeis da sociedade e o consequente aumento da retração do mercado interno, aprofundando-se a recessão.

Na área trabalhista, são pelo menos três os aspectos que preocupam. O primeiro deles, a terceirização irrestrita, já aprovada no Congresso Nacional, permite que todas as atividades das empresas privadas e do setor público sejam terceirizadas e retira dos contratantes a responsabilidade solidária pelos direitos trabalhistas dos terceirizados. Na prática, a nova legislação significará menores salários e maior inadimplência em relação aos tributos e direitos trabalhistas. Ao liberar completamente estados e municípios para a terceirização de serviços essenciais, obviamente, a medida promoverá a completa extinção dos concursos públicos e abrirá a oportunidade para que a fisiologia, o nepotismo e a corrupção floresçam de norte a sul. Mas, não é tudo. Tramita no Congresso Nacional a “reforma trabalhista”, que pretende modificar mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Quase todas as medidas propostas vão no sentido da precarização ainda maior das relações entre o capital e o trabalho, com o consequente aumento da insegurança jurídica e uma sobrecarga ainda maior sobre o Poder Judiciário como um todo, uma vez que a justiça trabalhista será praticamente extinta pela nova legislação. E tem mais: também é discutida no Congresso a “reforma” da previdência, que penaliza ainda mais os trabalhadores. Se essa for aprovada, nenhum homem será mais aposentado antes dos 65 anos e nenhuma mulher antes dos 62. Além disso, a mudança no cálculo dos benefícios rebaixará o valor das aposentadorias, pensões e outros benefícios. Para os trabalhadores rurais, especialmente, a proposta representa uma atrocidade, pois determinará que esses deixarão de contribuir com base na produção e terão que pagar a previdência de forma individual e mensalmente, independentemente de que disponham da necessária renda para isso. O certo é que, em decorrência dessa modificação, milhões de pequenos produtores rurais serão, na prática, excluídos da previdência social.

Na economia, o país vive a pior depressão econômica de sua história, chegando aos 14 milhões de trabalhadores desempregados. Com rapidez inédita, retirou-se da Petrobras o controle sobre a exploração do pré-sal. Trata-se de uma reserva de petróleo cujo valor supera os R$ 45 trilhões e que está sendo entregue para as petroleiras internacionais, na maioria das vezes, sem licitação. Simultaneamente, a indústria naval brasileira foi totalmente desativada depois que o governo Temer determinou à Petrobras que as sondas e os navios utilizados pela empresa fossem produzidos no exterior, medida que leva milhares de empregos que poderiam ser criados no Brasil para Singapura, China, Coreia e EUA, principalmente.

Voltando à Educação, identificamos outro saldo trágico: a retirada de recursos do programa Ciência sem Fronteiras, que nos últimos anos levou mais de 100 mil jovens brasileiros ao exterior, onde tiveram acesso inédito ao aprendizado das mais recentes novidades científicas e de inovação. E não é só. Foram reduzidas 100 mil vagas do FIES, afastando das universidades milhares de estudantes. A reforma do ensino médio, por sua vez, retirou da grade curricular as ciências humanas, reduzindo essa etapa educativa a mero instrumento formador de mão-de-obra mais barata. Tudo foi realizado sem a mínima discussão com estudantes, professores e a sociedade civil em geral.

Diante dos fatos, algumas perguntas são mais que necessárias: quem são os beneficiados pelas modificações impostas por esse programa neoliberal? Os trabalhadores? Os profissionais liberais? Os pequenos e médios empresários? Os pequenos e médios produtores rurais? Os professores? Os funcionários públicos? As mulheres? Os jovens? É evidente que não! As mudanças vão todas, sem exceção, no sentido de beneficiar o grande capital, especialmente os rentistas, os especuladores e os financistas. São medidas nefastas para o país e contrárias ao interesse da população. Penso que está mais do que na hora de o povo brasileiro se unir para restabelecer a democracia e substituir o atual modelo atrasado por algo novo, construído e legitimado pela maioria em eleições gerais.