A CPI irá à raiz do problema?

Uma das principais características da nossa cultura política (ou da falta dela) é a tendência a avaliar os fatos de forma quase sempre superficial e, consequentemente, de buscar medidas paliativas, em vez de soluções definitivas para os problemas sociais.
Um bom exemplo disso é a recente decisão da Câmara Municipal de Vereadores de Ourinhos, que vai instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as causas da falta de vagas no Pronto Socorro da Santa Casa, para o acolhimento de pacientes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com indicação médica de internação.
A situação da Santa Casa, que sempre apresentou dificuldades, agravou-se recentemente, diante da não renovação do convênio entre a Prefeitura Municipal e a Santa Casa, que garantia 9 leitos para a finalidade mencionada.
Essa medida levou a uma redução drástica da disponibilidade de leitos e, em decorrência, a situação, que já era precária, tornou-se insustentável.
Para explicar as causas mais profundas das dificuldades relacionadas ao financiamento dos serviços públicos de saúde em nosso município, é preciso antes entender que o custo da assistência à saúde é crescente em todo o mundo.
Entre os principais fatores que levaram a esse cenário, estão: o envelhecimento da população e a incorporação de novas tecnologias de diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças.
É importante também ressaltar que, ignorando completamente a realidade desses custos crescentes, o atual presidente do Brasil propôs, e o Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela por 20 anos os gastos públicos em saúde, educação e assistência social no país.
Soma-se a isso a grave recessão econômica enfrentada pelo Brasil, o que, como bem sabe qualquer calouro do curso de Economia, compromete a arrecadação tributária de forma exponencial.
Outros elementos devem ser considerados, como a tradicional falta de transparência, planejamento e participação popular na definição de prioridades e na gestão pública dos recursos destinados ao financiamento dos serviços de saúde.
Nesse sentido, a decisão da Câmara Municipal de investigar e revelar a forma como são priorizados e aplicados os, sempre insuficientes, recursos do nosso Município pode ser considerada um avanço.
É necessário, no entanto, que a população seja claramente informada de que foram os deputados e senadores de partidos da base de sustentação ao governo de Michel Temer que votaram pela aprovação da Emenda 95.
É preciso deixar claro, ainda, que o prefeito de Ourinhos e a ampla maioria dos vereadores do município, se não todos, pertencem a esses mesmos partidos e prestam apoio político aos parlamentares que têm votado sistematicamente pela redução de recursos públicos para a saúde e outros direitos sociais, como é o caso da EC 95.
Voltando à CPI, o mais provável é que, ao final de seus trabalhos, revele o que todos já sabemos: faltam recursos para a saúde pública, e falta transparência na definição de prioridades.
Até porque, como diz a sabedoria popular, “em casa em que falta pão, todos brigam, ninguém tem razão”.