O reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias é pra ontem

Por Alexandre Padilha

Não é possível cuidar da saúde da população brasileira sem auxílio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Combate a Endemias (ACE), e isso ficou ainda mais evidente na pandemia da Covid-19.

Esses profissionais fazem parte das equipes do programa Estratégia Saúde da Família das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e realizam rotineiramente visitas domiciliares para acompanhamento, monitoramento e conscientização de doenças.

Muitas pessoas que tiveram Covid-19 e infelizmente desenvolveram sequelas, são acompanhadas por esses profissionais. São eles os porta-vozes da garantia do direito à saúde universal e integral, diretrizes do SUS determinadas na Constituinte de 1988.

Representantes da Atenção Primária e Vigilância em Saúde, esses profissionais possuem a responsabilidade de fazer a diferença com a criação do vínculo das unidades de saúde com as famílias e comunidade, enfrentando desafios e cuidando do outro de maneira humanizada.

Apesar desse importante trabalho no SUS, infelizmente, assim como na destruição de outros direitos em saúde, vemos este trabalho sendo desmontado pelo atual governo. De acordo com IBGE, em 2019, apenas 38.4% dos domicílios receberam visita mensal dos ACS ou membros da equipe de Saúde da Família. Em 2013, esse valor era de 47.2%.

Tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) – 14 e 22 – que tratam da aposentadoria especial e dos pisos salariais de ACS e ACE. Estamos na luta pela aprovação das PECs.

Nesta semana, aprovamos na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados uma uma emenda de minha autoria para o Orçamento de 2022. Ela permite a garantia de recursos para o reajuste do piso salarial para a categoria. Propomos R$ 5 bilhões a mais para todo o Brasil.

Esta aprovação na Comissão de Saúde foi o primeiro passo dessa importante conquista, agora a proposta é encaminhada para o relator do Orçamento e é muito importante que os parlamentares e sindicatos acompanhem a tramitação. Me comprometi com o Sindicato dos Agentes Comunitários do estado de São Paulo que farei marcação cerrada para aprovação desta medida.

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula, Ministro da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.