Artistas ourinhenses reclamam de dificuldade de comunicação com a prefeitura sobre a Lei Aldir Blanc
Sem comunicação, os fazedores de cultura não conseguem orientação e autorização documentada para alterações dos projetos contemplados em editais pela lei emergencial
Juliana Neves
A Lei Aldir Blanc que foi aprovada em junho de 2020 previa o auxílio financeiro ao setor cultural de todo o país. Foi uma iniciativa para apoiar os profissionais da área que sofreram impactos e dificuldades em razão da pandemia de coronavírus. Com isso, foi liberado três bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal para que fossem destinados para auxílio financeiro para a área da cultura em três modalidades: auxílio emergencial, subsídios para manutenção de pontos e espaços culturais e editais.
Desta maneira, os recursos foram enviados pela União e os estados e municípios que realizaram a distribuição. Do total, R$1,5 bilhões foi repassado em parcela única aos estados e R$1,5 bilhões aos municípios. E caso o dinheiro não fosse usado, seria devolvido ao Governo Federal.
No cenário ourinhense, o prefeito Lucas Pocay (PSD) utilizou de toda a verba recebida e foram aprovados projetos no quesito de editais da lei e recurso para manutenção dos pontos de cultura na cidade. Mas os artistas ourinhenses estão reclamando sobre a falta de informações por parte da prefeitura para colocar em prática os projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc.
As pessoas que tiveram seus projetos aprovados em editais municipal e o subsídio para a manutenção de locais culturais têm se manifestado pela dificuldade de comunicação com a prefeitura para orientações e prestação de contas do subsídio da Lei Federal de caráter emergencial.
Sendo assim, as principais reclamações em relação a secretaria da Cultura (responsável pelas orientações em relação a execução da lei no município) se concentram na dificuldade de comunicação e tem se demonstrado pouco conclusiva e organizada, já que a secretaria tem optado por realizar orientações de maneira informal via Whatsapp ou telefone, se esquivando de responder e-mails de maneira a documentar as informações por ela repassada. A busca por informações por parte dos artistas iniciou-se ainda em dezembro, período em que os subsídios começaram a ser pagos e segue ainda confusa e sem feedbacks.
Portanto, a secretaria está na contramão de outros municípios que estudam estratégias para facilitar a aplicação da lei no município. E a Prefeitura de Ourinhos optou por não prorrogar os prazos de execução dos projetos culturais durante a fase mais restritiva de enfrentamento ao coronavírus.
Desta maneira, os autores dos projetos receberam como resposta que fossem feitas alterações inesperadas para que as atividades sejam cumpridas de modo a ser remota, ignorando que as mudanças podem implicar em gastos não previstos. E o proponente que precisará modificar seu projeto inicial precisa de autorização documentada por escrito, por isso envia e-mails que não são respondidos, e o que possui a “sorte” de receber um e-mail resposta, recebe os dizeres sem assinatura do funcionário responsável, apenas consta “equipe da cultura”. Além de que este problema se expande referente aos espaços culturais, pois estão com possibilidade reduzida para justificar os gastos para o subsídio porque a gestão atual definiu redução no período em que o reembolso poderia ser solicitado.
