Com voto de Capitão Augusto, Câmara congela gastos públicos por 20 anos
Com apoio do Deputado Capitão Augusto (PR-SP), a Câmara dos Deputados aprovou o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. A PEC 241/2016 foi aprovada com o voto de 366 deputados a favor, 111 contrários e duas abstenções.
Especialistas em finanças públicas estimam pesados cortes nos gastos com saúde e educação. Segundo Nota Técnica do IPEA, do próprio Governo Federal, caso a PEC 241 já estivesse em vigor, a perda em investimentos com saúde seria de R$ 257 bilhões entre 2002 e 2015. Para os próximos 20 anos, o IPEA estima cortes de até R$ 654 bilhões nas despesas com saúde.Ver nota aqui
Para Ronald dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde, a PEC 241 “É a morte do Sistema Único de Saúde, um sistema que salva milhões de brasileiros todo dia, um sistema do qual mais de 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente. Um sistema que atende a todos os brasileiros, um sistema que será liquidado. ”
Outros Militares votaram Contra a PEC 241
Outros militares votaram contra a PEC 241, como Major Olímpio (SD-SP) e Cabo Dalciolo (PT do B-RJ). Segundo Major Olímpio, a “PEC 241 vai destruir os serviços públicos, os bons serviços públicos federais e em cascata, os serviços públicos estaduais e municipais. ”