A terceirização e o prejuízo de R$ 4 milhões da PMO na UPA

Editorial

Os atrasos da OS Pró-vida no pagamento da rescisão trabalhista da UPA de Ourinhos obrigaram a Prefeitura a efetuar o pagamento em juízo de R$ 4.214.235,95. Dado o péssimo histórico desses convênios de terceirização de atividades públicas, poucos são aqueles que acreditam que o cidadão ourinhense não terá que arcar com o prejuízo.

A história da terceirização no serviço público é bem conhecida. Primeiro, a empresa favorita apresenta uma proposta subfaturada, tirando os concorrentes mais sérios da concorrência. Após apresenta-se uma solicitação de aditamento do contrato, ou seja, de reajuste dos valores pagos pelo órgão público, que apenas os “amigos do rei” sabem que será concedida pela administração pública. Além disso, atrasos nos pagamentos de salários e encargos trabalhistas são comuns, mesmo que os recebimentos do órgão público ocorram conforme o contrato. Depois do calote, fecha-se a empresa e abre-se novo CNPJ para o esquema continuar. Os casos são tão comuns que praticamente não há servidor público de bom coração que não tenha participado de vaquinhas para comprar cestas básicas e pagar conta de luz de trabalhadores que levaram calote dessas OS’s e empresas terceirizadas.

Pela legislação trabalhista, o contratante desses serviços possui responsabilidade subsidiária no pagamento das obrigações com os trabalhadores. Assim, o poder público é obrigado a cobrir o prejuízo dessas OS’s e empresas terceirizadas. Como muitas já acabam sendo fechadas não há como a sociedade ser ressarcida do prejuízo.

Até agora a Pró-vida tem seguido esse macabro roteiro. Ainda em 2019, foi realizado aditamento no contrato após o atraso no pagamento dos benefícios de vale refeição, fundo de garantia, INSS e férias em atraso de funcionários da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Ver detalhes aqui (https://www.ourinhos.sp.gov.br/noticia/4870/prefeitura-faz-aporte-para-que-funcionarios-da-upa-tenham-seus-direitos-garantidos/).

Apesar do provável prejuízo milionário aos cofres públicos, infelizmente que o prefeito Lucas Pocay não aprendeu a lição. Segundo o jornal Debate, a nova gestora da UPA de Ourinhos, a INCS, já foi condenada em Vargem Grande e sofre outras duas ações civis pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

O mais estranho é que a despeito de tantos problemas a terceirização e as OS’s são vistas pela sociedade como formas modernas de gestão. Toda a complexidade da administração pública é simplificada como se existisse um supermercado de profissionais prontos para os desafios de uma sociedade. Renuncia-se a se utilizar contratos estatutários de longo prazo, preparando e capacitando os servidores públicos conforme os problemas de cada etapa da vida social. É possível utilizar o sistema de promoções para estimular a capacitação em áreas estratégicas, como fazem os serviços públicos de excelência como Embrapa, Hospital das Clínicas de São Paulo e Fiocruz.

Mas os orgulhosos gestores dessa privatização da saúde fazem como os zagueiros da várzea que chutam a bola para arquibancada, se livrando do “problema”. Na verdade, o bom gestor é como o jogador “classudo” que após o desarme sabe sair jogando e arma o contra-ataque.

Já existe na Câmara Municipal de Ourinhos uma CPI instalada para investigar os problemas dessa irracional administração da UPA. Espera-se que os seus integrantes, os vereadores Cícero de Aquino, Éder Júlio Mota (MDB), Valter do Nascimento-Latinha (PP), Luiz Donizetti Bengozi-Borjão (PSD) e Alexandre Florencio Dias-Alexandre enfermeiro (PSD) cumpram seus deveres e esclareçam a sociedade o que realmente tem ocorrido na gestão da UPA de Ourinhos.

RELEMBRE MATÉRIAS DO JORNAL CONTRATEMPO SOBRE O ASSUNTO:

Troca de direção do UPA Ourinhos provoca a criação de uma CPI na Câmara Municipal: https://contratempo.info/utilidade-publica/troca-de-direcao-do-upa-ourinhos-provoca-a-criacao-de-uma-cpi-na-camara-municipal/

Funcionários demitidos da UPA Ourinhos ainda não receberam o pagamento de rescisão de contrato: https://contratempo.info/cidade/funcionarios-demitidos-da-upa-ourinhos-ainda-nao-receberam-o-pagamento-de-rescisao-de-contrato/

Imagem de capa: site Prefeitura Municipal de Ourinhos