Descaso total da administração municipal com os servidores da educação

Após expirado o prazo de resposta dos requerimentos protocolados pelos vereadores Roberta Stopa, Cícero de Aquino, Guilherme Gonçalves e Gil Carvalho sobre o pagamento das abonadas e da contrapartida da PMO para ajuda de custo aos professores e estudantes da Rede Municipal no que se refere ao ensino remoto, a Administração não se manifestou quanto aos pleitos da classe e ignora reivindicação dos servidores.

Vale lembrar que nas sessões da Câmara dos dias 15 e 22 de março os nobres vereadores solicitaram esclarecimentos sobre a possibilidade do Prefeito Municipal, Sr. Lucas Pocay e do Secretário Municipal de Educação, Sr. Wilson de Moraes Rosa Filho, concederem auxílio aos professores e estudantes para melhor desempenho das aulas remotas, impostas pela situação da Covid-19, bem como o cumprimento do Estatuto do Magistério no que se refere ao pagamento das abonadas não usufruídas no ano de 2020.

Outro questionamento da classe é sobre o saldo residual do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), verba intransferível destinada à Educação pelo governo federal, que ninguém sabe o destino dado. Os servidores solicitam transparência e prestação de contas.

Na última sessão da Câmara (05/04), os vereadores cobraram em plenária uma resposta da administração e um posicionamento sobre os requerimentos apresentados.

Indignados com o silêncio e o descaso da administração e da Secretaria Municipal de Educação (SME) em buscar alternativas para solucionar o problema, os profissionais da classe se posicionam inconformados demonstrando insatisfação com os rumos adotados pelas autoridades responsáveis. Com a desculpa de que a Procuradoria, representada pela Doutora Priscila Aparecida Ehrlich, foi contrário ao pleito dos profissionais da Educação, a administração esconde sua autoridade em reconhecer o trabalho dos servidores e cumprir o que está previsto na legislação do Estatuto do Magistério, Lei nº 911/2015, ao justificar que não pode conceder tal direito, pois a Procuradora Doutora Priscila Aparecida Ehrlich do Município atribuiu parecer indeferido, atribuindo-lhe toda responsabilidade pela negativa. Vale ressaltar, que há anos sem aumento e sem reposição salarial, e com o aumento no desconto da previdência para 14%, precisam tirar de seu orçamento um valor maior para pagar o consumo de energia e outras despesas com equipamentos para conseguirem cumprir com o compromisso das aulas remotas.

A desvalorização dos profissionais da educação é tanta que não existe diálogo, nem consulta aos profissionais da área por parte da SME para planejar as ações a serem desenvolvidas com olhar voltado à aprendizagem dos estudantes e de apoio às famílias que também necessitam de suporte técnico para superar esse momento de grandes desafios para o setor educacional.

Além desse agravante na Educação, de desapreço e indiferença por parte da administração, os servidores relembram das promessas de campanha em valorizar o funcionário público, mas que a cada dia essas palavras se esvaiam ao vento e o descrédito toma conta da população.

Vale ressaltar que o Sindicato dos Servidores Municipais publicou no último dia 01 de abril, em suas redes sociais, a conquista alcançada junto ao Prefeito Márcio Burguinha sobre a reposição salarial de 5,20% para os servidores da cidade de Chavantes, garantindo assim, os direitos dos funcionários públicos mesmo diante ao difícil cenário da pandemia. Diferentemente da atual situação de nosso município, em que as portas do poder executivo estão fechadas para o diálogo e negociações no que tange a concessão da reposição inflacionária, essa conquista na prefeitura de Chavantes demonstra a vontade política do gestor no reconhecimento e na valorização do servidor público.

Os profissionais da Educação aguardam a próxima sessão da Câmara (12/04), na esperança de que o Sr. Prefeito Lucas Pocay e o Vice-Prefeito, Sr. Lucas Suzuki, integrante da classe educacional inclusive, se posicionem a favor dos trabalhadores da Educação e na implantação de políticas públicas sérias e sensatas que atendam as demandas do momento.

REQUERIMENTOS NA ÍNTEGRA PROTOCOLADOS PELOS VEREADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL SEM RESPOSTA DO EXECUTIVO