Servidores da educação paralisam em todo o estado de São Paulo; Ourinhos participa do ato

Nesta quarta-feira, 3, em Ourinhos, os servidores públicos da educação realizaram um ato em defesa dos direitos retirados pelo PLC 26 (Projeto de Lei Complementar 26), aprovado no dia 19 de outubro. Entre as reivindicações, está a exigência do abono do Fundeb para todos os profissionais das escolas. A paralisação da classe ocorreu em várias regiões do estado de São Paulo.

Os servidores ourinhenses estiveram em frente à Diretoria de Ensino, responsável pela gestão das escolas da região, para reivindicar às mudanças implementadas pelo projeto de lei aprovado na Alesp, o PLC 26. 

A proposta, além de retirar direitos dos servidores públicos, instituiu um abono, com o recurso do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), aos servidores da educação, sem incluir os funcionários de áreas que não sejam diretamente ligadas às atividades pedagógicas. Em virtude disso, secretários e servidores da área administrativa das escolas ficam de fora do abono, que pode ultrapassar 16 mil reais. 

Ainda, o PLC 26 causa indignação na classe dos servidores públicos porque altera pontos da bonificação por resultado, vinculando-a ao desempenho institucional (não mais a avaliação individual). Ou seja, os tradicionais planos de carreira deixam de valer a partir da nova lei.

Além disso, o projeto extingue a possibilidade de faltas abonadas — na legislação vigente, os servidores podem acumular até seis faltas não justificadas por ano. Com o projeto, permite-se a contratação de servidores temporários em caso de greve que “perdure por prazo não razoável” ou considerada ilegal pelo Poder Judiciário, já que altera a Lei 1.093/2009. O que pode significar uma forma de ameaça às manifestações dos servidores.

Na região de Ourinhos, a Diretoria de Ensino reagiu ao ato afirmando que a falta será descontada dos servidores que paralisaram.