Qual a Situação das Contas Públicas de Ourinhos?

Por Luiz Alberto Vieira

Toda troca de gestão é a mesma coisa. A nova gestão apontando para o caos nas contas públicas e a gestão anterior desenhando um céu de brigadeiro. Com a posse de Lucas Pocay Alves da Silva segue-se o mesmo roteiro: seus aliados alardeiam a terra arrasada, enquanto aliado da ex-prefeita Belkis Fernandes dizem que o caixa é robusto.

Mas qual a verdadeira situação das finanças públicas de Ourinhos?

A resposta está nos relatórios que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga que todos os agentes públicos divulguem no site do Tesouro Nacional. Os mais relevantes são os relatórios resumidos de execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal. Os dados finais ainda não estão disponíveis, mas já é possível analisarmos a situação das contas em agosto de 2016, 4 meses antes do fim do mandato de Belkis.

Despesa com Pessoal está sob controle

A LRF estabelece que o poder executivo municipal não pode gastar mais do que 54% da Receita Corrente Líquida. Nesse quesito, a situação está sob controle. Belkis gastou no período de 12 meses até agosto de 2016 (Último Relatório de Gestão Fiscal) R$ 138,75 milhões com pessoal, ou 47,94% da Receita Corrente Líquida, cumprindo os limites da LRF com folga.

O comprometimento com despesa com pessoal é ligeiramente melhor no governo Belkis do que ao final do governo Toshio, quando as despesas com pessoal totalizaram 48,40% das receitas públicas.

Os valores com despesa com pessoal também estão abaixo dos limites prudenciais e de alerta da LRF, 51,30% e 48,60%, respectivamente.

Endividamento Público caiu nos últimos 4 anos

            A dívida consolidada da Prefeitura Municipal de Ourinhos estava em R$ 71,46 milhões, ou 24,70% da Receita Corrente Líquida. Quando Belkis assumiu a prefeitura, a relação entre Dívida Consolidada e Receita Corrente Líquida era 29,11%.

Desta forma, a dívida consolidada da PMO está bem abaixo dos limites estabelecidos pelo Senado Federal de 120% da Receita Corrente Líquida.

Situação do Caixa Preocupa

            Ao contrário dos demais indicadores, a situação do caixa da prefeitura é preocupante. Não pelo patamar em si, mas pela trajetória de queda, o que pode indicar insuficiência das receitas para fazer frente às despesas.

No final do 2º Quadrimestre de 2016, a Disponibilidade de Caixa Bruta era de R$ 24,4 milhões, abaixo dos R$ 37,7 milhões do 1º Quadrimestre e dos R$ 56,5 milhões que Belkis recebeu de Toshio.

Receita Real tem queda anual de 4% em Agosto

Apesar da receita corrente estar ainda estar crescimento, sua taxa é menor do que a inflação acumulada em 12 meses até agosto de 2016.

A receita corrente acumulada no período de 12 meses até agosto foi de R$ 322 milhões, alta nominal de 5,5% sobre a receita acumulada até agosto do ano anterior. Desta forma, a receita corrente tem uma queda real 4,3% no período.

O crescimento da Receita Corrente Líquida é um pouco pior, de apenas 5,27% no período.

Lucas terá dificuldades, mas situação não é calamitosa

A conclusão ao olharmos as contas das PMO é que há dificuldades no horizonte, especialmente a queda real na arrecadação e a redução no caixa.

No entanto, a situação é bem melhor do que a realidade da maioria das prefeituras do país, envoltas em pesadas dívidas e despesas com pessoal incomprimíveis acima dos limites da LRF.

Luiz Alberto Vieira é formado em Economia na USP