Com desinformação prefeito inicia privatização da SAE
Sem uma ampla e necessária divulgação para que toda a população saiba da sanha privatizante do prefeito Lucas Pocay, a Prefeitura de Ourinhos irá realizar em um único dia, no plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para debater um assunto extremamente relevante para os munícipes, pois irá atingir diretamente o bolso de todos ourinhenses pagadores de impostos.
Num espaço de tempo de apenas 6 horas (de 09:00 às 11:00h e das 14h00 às 16h00h) no dia 22 de agosto; a audiência a toque de caixa, irá tratar do Edital de Concessão do Serviço e Gestão Comercial da SAE – Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos, ou seja, a entrega de todos os serviços públicos de abastecimento de água e esgoto do município para empresas da iniciativa privada.
Na audiência no período da manhã está previsto que, em 3 horas, faça-se a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Ourinhos, para que na sequencia no período da tarde, também em 3 horas apenas, seja apresentado e “debatido” o Edital de Licitação para escolha da empresa que irá explorar financeiramente a prestação dos serviços realizados pela SAE (autarquia pública) à mais de 60 anos.
Conforme o Aviso de Realização de Audiências Públicas publicado na ultima edição do Diário Oficial do Municipio ( Edição nº 1753) a privatização do patrimônio público da SAE a está respaldada pelas Leis Federais nº 11.445/07; nº 8.987/95 e nº 8.666/93. A oitiva será aberta a participação de qualquer munícipe que poderá também acompanhar e interagir pela internet.
Passando a boiada: Problema é o esgoto e não água
Pocay que comumente se gaba de uma gestão “transparente”, tem mostrado apenas a tamanha disposição sua para concessão dos serviços públicos, sem apresentar claramente à opinião pública as razões que justifiquem a entrega desse patrimônio. No que se ampara a ideia de que a concessão dos serviços é melhor para o município? Economicamente é vantajoso para a cidade e sua a população?
A administração mantém a população desinformada já que praticamente nada foi esclarecido ainda sobre as consequências da privatização dos serviços essenciais prestados pela SAE, tão pouco a existência de estudos de viabilidade técnica e financeira relacionado à concessão dos serviços da Autarquia.
Ao que se sabe o maior problema relacionado ao saneamento no município e, que a administração municipal se mostra incapaz de resolver, é o tratamento correto do esgoto de Ourinhos.
Água para uma Ourinhos de até 200 mil habitantes
Da forma como é feito há décadas, o esgotamento não passa por qualquer tipo de tratamento antes de ser despejado nos rios Pardo e Paranapanema, este sim é um problema difícil e dispendioso para os cofres públicos, alvo de cobranças pelo Ministério Público e órgãos de controle de saneamento e meio ambiente com multas e sanções.
O tratamento e abastecimento de água na cidade realizado pela ETA- Estação de Tratamento de Água da SAE, embora tenha algumas deficiências, principalmente em épocas de altas temperaturas quando o consumo dobra causando falta d´água em algumas regiões, tem sido satisfatório.
.A autarquia tem uma boa condição financeira, não há noticias de que esteja agonizando, com prejuízos, de contas no vermelho, tanto que recentemente mais uma ETA (Estação de Tratamento de Água) foi construída ao custo de 17 milhões. Conforme foi ostensivamente divulgado pelo próprio prefeito as duas estações funcionando em conjunto serão capazes de produzir água para uma Ourinhos de até 200 mil habitantes.
O que se desprende nessa questão é o tratamento de esgoto, este sim o grande problema do saneamento no município a ser resolvido. Ao que tudo indica, Lucas Pocay está aproveitando para “passar a boiada” e entregar os serviços de tratamento e abastecimento de água da SAE, feito sem prejuízos e de forma eficiente sob a perspectiva do interesse público, sem demonstrar a necessidade da concessão por 35 anos desse serviço público.
