Defesa de Dilma vai pedir anulação do impeachment após delação de Funaro
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse, nesta segunda-feira (16), que a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff usará a delação do operador financeiro Lúcio Funaro para pedir a anulação do impeachment.
Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), Funaro afirma que a destituição de Dilma foi comprada na Câmara pelo então presidente da Casa, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), em votação ocorrida em abril do ano passado.
Segundo o doleiro, Cunha pediu R$ 1 milhão para repassar a parlamentares para que estes votassem a favor do impeachment. O deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) teria sido um dos beneficiários da propina. O parlamentar, que faltou à sessão que votou o impeachment, nega a informação.
Veja a nota da defesa de Dilma Rousseff, assinada por Cardozo:
1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.
2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.
3 – A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.
4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.
José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff
Fonte: Estadão/Vermelho/Folha
