Manifestação: Trabalhadores da saúde cobram pagamento do Piso Nacional da Enfermagem
Um primeiro repasse como complementação financeira da União para pagar o piso da Enfermagem veio para que fossem pagos o retroativo referente aos meses de maio, junho, julho e agosto.
O dinheiro está no caixa do Fundo Municipal de Saúde desde agosto ,e a prefeitura gestora do fundo teria 30 dias para repassar para as instituições Santa Casa, Apae e AADF. E assim realizar os pagamentos aos beneficiários da lei, no caso os Enfermeiros, Técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mas isso não ocorreu.
O Município gestor tem a obrigatoriedade de transmitir ao Fundo Nacional de Saúde as informações prestadas pelas entidades (Santa Casa, AADF e APAE ) que atendem mais de 60% SUS para que a complementação financeira venha de acordo com a realidade.
Mas o Fundo Nacional não aprovou as planilhas por inconsistência de dados nos planos de trabalho do hospital e demais órgãos que precisam reenviar para receberem os repasses correspondentes.
Em Assembleia realizada no dia 20/10 representada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Estabelecimento de Saúde de Ourinhos, a categoria exige o repasse imediato dos valores em caso de protelação da parte da Secretaria da saúde do Fundo Municipal de Saúde.
Alegando não ter dinheiro para cobrir os encargos, a Santa Casa chegou a propor o pagamento imediato com a condição redução de direitos como o valor da cesta básica de R$340,00 para R$200,00 e o adicional noturno de 45% para 35%, o que foi considerado um insulto e rejeitado por unanimidade pelos trabalhadores reunidos em assembleia.
O sindicato oficiou a prefeitura e a Santa Casa que a entidade deverá proceder as medidas cabíveis junto ao Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho para que concretize o repasse imediato dos valores que se encontram depositados ao Fundo Municipal de Saúde referente ao piso Nacional da enfermagem da lei 14.434 de 2022.
