Justiça bloqueia R$ 19 milhões de Toshio e outros em desvios de obra do PAC

A Justiça Estadual bloqueou os bens do ex-prefeito Toshio Misato (PSDB) e demais responsáveis pela execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Ourinhos. A decisão publicada dia 01 de novembro teve início com requerimento do vereador Inácio J. B. Filho que denunciava diversas irregularidades.
As irregularidades foram apuradas nas obras de canalização do Córrego Monjolinho e Christoni, executada pela empresa a M. Tabet Engenharia e Construções Ltda em meados de 2007. No total, os contratos somaram volume de aproximadamente R$ 19 milhões. Foram constatadas alterações indevidas na metodologia de execução da obra e alteração de valores superior a 80%, ferindo o princípio da licitação de proposta mais vantajosa e causando prejuízo a Administração Pública, segundo a decisão.
Foram incluídos no processo, além do ex-prefeito Toshio Misato, ex-secretário de Planejamento Roberto Alves de Oliveira,
M. Tabet Engenharia e Construções Ltda, Andrea Menghi, Sergio Aló e
Abílio Marum Tabet Filho.
No despacho, a juíza Alessandra Spalding determina o bloqueio de todos os bens dos envolvidos até o limite do valor total, R$ 19 milhões. Confira no arquivo a decisão. Clique aqui para acessar a decisão na íntegra.