A quem interessa subverter a ordem institucional?

Por Renato Rabelo*, no Brasil 247

Alimenta essa situação excepcional as sucessivas ações de vazamentos seletivos da Operação Lava Jato – dirigidas no sentido político antigoverno e anti-PT, procurando atingir o ex-presidente Lula –, em desdém às normas do Estado de Direito e à Constituição.

A história de uma nação por sua formação, curso político, econômico, social e cultural, em função desse arcabouço próprio, muitas vezes replica em acontecimentos semelhantes: o surgimento de personalidades e lideranças que se apresentam de formas parecidas. Neste momento vamos encontrar em muitas figuras do cenário político atual, perfis semelhantes aos surgidos nas crises políticas de 1954 e 1964. Mas, atenção, em resguardo à singularidade de cada período, como neste agora, o insólito é que se chegou a um estado de golpe permanente, podendo tornar-se uma marca nesta fase da história republicana do Brasil.

Na marcha dessa anormalidade, no âmbito do Poder Congressual irrompe o recente acontecimento: o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, impelido pela acusação de um delator na Operação Lava Jato, e outras denúncias contra ele — expressando uma posição de forma intempestiva e colérica — conclama que está “politicamente rompido” com o governo. Agora é “oposição”. Ou, “vou explodir o governo”. E a afirmação descabida, de que a operação Lava Jato “é uma orquestração do governo” contra ele, parecendo procurar desesperadamente uma justificativa para uma saga revelada, porquanto o sentido político assumido por essa operação tem demonstrado realmente ser o contrário. O PMDB declarou que tais manifestações de Eduardo Cunha são de cunho pessoal. As decisões desse partido cabem às suas instâncias nacionais.

Diante desse candente fato sucedido, se expõe mais uma componente que forma esse cenário político instável e excepcional de agora, podendo prenunciar uma crise institucional. Tal componente demonstra no conjunto da ação golpista perpetrada por setores do consórcio oposicionista uma ameaça as instituições – sendo esta, o movimento político mais nocivo da hora presente, integrado daqueles que ameaçam levar a nação aos escombros, truncando o destino democrático desse grande país.

Por seus interesses imperativos, setores dominantes poderosos e a elite conservadora e preconceituosa, aproveitando-se de um momento peculiar de crise e de transição no Brasil e no mundo, não se pejam em arrostar seus propósitos mesmo que, transgredindo a Constituição, o país retroceda e se transforme numa republiqueta sem futuro.

Aproveitando-se assim do tumulto, vozes reacionárias pregam saídas por fora da legalidade constitucional, verberando um senso comum de um salvador para a situação, de uma comissão suprapartidária, ou até de uma solução fascistoide, tipo intervenção militar. Esse mais recente acontecimento que envolve diretamente um chefe de poder, por sua característica revelada mais nitidamente, é um chamamento à razão que pode trazer um vislumbre mais amplo da grande ameaça ao futuro do país.

Nessa situação, torna-se ainda mais verdadeiro e justo, o que partidos e vozes mais consequentes e responsáveis pelo destino soberano, democrático e de progresso social do Brasil insistem na assertiva da defesa do Estado Democrático de Direito, da preservação da ordem constitucional, da efetiva volta à normalidade política.

Em consequência, se destaca assim a defesa do mandato constitucional da presidenta da República, Dilma Rousseff, recém-eleita. É um fato político expressivo, na hora presente, a aprovação da Carta do Piauí, dos Governadores do Nordeste, no seu 4º Fórum, ao defender que a crise política no Congresso não pode interferir na constitucionalidade do mandato da presidenta, pois não aceitam interrupção da governabilidade.

Nessa situação a resposta conclama também um chamamento de respeito à ordem democrática, na qual os chefes de poder e responsáveis pelas instituições do Estado cumpram sua função precípua nos limites outorgados pela Constituição. Nesse sentido, é estranho o procedimento do procurador Valtan Furtado, que se apropria de um caso delicado, para desfechar uma ação preliminar de investigação contra o ex-presidente Lula, transparecendo um sentido político, provocando uma medida abusiva e com agravantes, motivando uma repercussão nacional e internacional.

Temos insistido no fato de a presidenta Dilma ter recém começado seu novo mandato e merece uma parcela de crédito. Mesmo daqueles que se fixam em explicar o sucedido como consequência principal de erros da presidenta. Ela precisa dar curso ao seu governo.

Ademais, não se pode esquecer de que a presidenta tem uma trajetória marcada pela integridade e coragem. Ela está consciente e empenhada na transição atual para novo ciclo, para a retomada do crescimento com soberania, democracia e avanço social. Apesar dos obstáculos e limites do período atual ela persiste em articular um plano de governo de ação integrada.

E não se pode subestimar importantes iniciativas do seu governo voltadas para grandes programas de investimentos já anunciados e nas relações recentes com lideres das maiores potencias mundiais, resultando em significativos acordos, destacadamente no âmbito do Brics, no propósito de abrir uma nova etapa de desenvolvimento para o país, na perspectiva de uma nova ordem mundial.

*Renato Rabelo é ex-presidente do Partido Comunista do Brasil, PCdoB