Avança proposta para proibir militar em cargo político sem deixar a corporação
O governo planeja mandar para o congresso nos próximos dias uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tem o objetivo de disciplinar a participação de militares da ativa na política.
A proposta foi elaborada pelo Ministério da Defesa e já passou por análise Casa Civil, o texto prevê que um militar que quiser se candidatar a qualquer cargo público, vereador, prefeito deputado, presidente, seja lá o que for, automaticamente tem de deixar a corporação e não vai poder voltar.
Não tem a história de pedir licença e se der certo e for eleito, ou se não der eu volto. Não será permitido, será uma opção de vida, ou a carreira militar, ou a política não haverá retorno se a opção for pela política.
A ideia é também impor a mesma regra para militares que forem convocados para Ministro, se aceitar o cargo, que é um cargo político, mas o governo sofre pressões contrarias a essa posição.
Palácio do Planalto deu início a uma ofensiva para tentar aprovar a PEC a tempo de valer para as eleições municipais de 2024. Mas, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e Senado, antes de 6 de outubro, quando os brasileiros vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores.
A ideia é que a proposta passe primeiro pelo Senado, para o sim de pelo menos 27 senadores precisando ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial ir ao plenário.
Imagens : Reprodução Brasil de Fato