Senado deveria corrigir erros de reforma política a jato
O Senado deveria corrigir erros da reforma política que está sendo aprovada a jato na Câmara. Terminada a votação pelos deputados, as decisões serão apreciadas pelos senadores. É importante que sejam analisadas com mais cautela e ponderação.
A rejeição ao distritão foi uma boa notícia, mas ontem a Câmara tomou duas decisões que pioram o sistema político. Há risco de que adotem mais medidas ruins. É desejável que os senadores reparem eventuais erros.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma articulação para passar como um trator sobre os adversários. Conseguiu reverter uma derrota em menos de 24 horas e aprovar uma regra constitucional que permite que pessoas jurídicas façam doações para partidos políticos.
Cunha rompeu um acordo depois da derrota que havia sofrido na terça-feira ao votar o financiamento privado das campanhas. Decidiu trazer a matéria para nova apreciação ontem, quarta. Ele tinha o mapa de votação do dia anterior, quando obteve 264 votos a favor da sua proposta. Faltaram 44 votos para atingir 308, número mínimo para aprovar uma emenda constitucional. Cunha chegou a 330 ontem. Portanto, obteve 66 votos a mais em menos de 24 horas.
Ciente de quem havia votado contra, ele conseguiu uma vitória significativa. Ameaçou votar uma regra para dificultar a vida dos pequenos partidos. Reduziu a dissidência no PMDB e fechou com o PRB.
Pesou também o argumento de que, se a Câmara não colocasse a regra de financiamento na Constituição, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiria as doações das empresas, deixando os políticos sem dinheiro suficiente para campanhas eleitorais.
A regra aprovada na noite de quarta é pior que a de terça, porque ressuscita as chamadas “doações ocultas” que tantos problemas trazem à política. Pela nova regra, as pessoas jurídicas só poderão contribuir para partidos, não mais para candidatos. É um retrocesso em termos de transparência. Empresas vão combinar doações com candidatos e dar dinheiro carimbado escondido aos partidos.
O PSOL pretende recorrer ao Supremo, contestando a forma como Cunha conduziu a votação de ontem. O PT também estuda fazer o mesmo. Agora, será preciso votar em segundo turno. Pelo placar obtido esta semana, tudo indica que a regra será aprovada, ainda que ela se choque com propostas da sociedade civil.
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Festival de incoerência
Na mesma noite, a proposta para acabar com a reeleição para cargos executivos recebeu 452 votos a favor e apenas 19 contrários. A aprovação foi surpreendente, ainda mais com um placar dessa magnitude.
Foi um festival de incoerência do PSDB, que aprovou a criação da reeleição em 1997, e do PT, que usufruiu do mecanismo.
Tucanos se diziam arrependidos de ter votado a favor da reeleição, regra criada no meio do jogo para permitir a recondução do então presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998. Petistas disseram que votariam contra a reeleição porque ela havia sido criada pelo PSDB, um argumento pobre.
A reeleição é um mecanismo que vem funcionando, com as exceções naturais. Na prática, é um mandato de oito anos com uma confirmação no meio. Premia quem administra bem. Pune quem vai mal. Foi criada há menos de 20 anos. É pouco tempo para dizer que não serve ao país. Mas o placar avassalador de ontem indica que a medida deverá ser aprovada no segundo turno na Câmara dos Deputados. E a tendência é que os mandatos sejam aumentados de quatro para cinco anos em votação hoje na Câmara.
Fonte: Blog do Kennedy
