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Após 40 anos Ourinhos terá nova licitação para concessão do serviço de circular

Após 40 anos Ourinhos terá nova licitação para concessão do serviço de circular

Em sessão extraordinária relâmpago, a Câmara Municipal de Ourinhos aprovou ontem (17) em regime de urgência o PLC – Projeto de Lei Complementar n°. 03/2022 que prevê outorga para permissão ou concessão do serviço de transporte coletivo (ônibus circular) de passageiros na cidade.

Na 1ª sessão extraordinária de 2022 também foram aprovados outros projetos oriundos do executivo, o que prorroga o prazo para transferência do serviço de coleta de lixo da SAE para prefeitura. E o que cria a Ouvidoria-Geral do Município e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos tendo como primeira consequência à criação de mais dois cargos comissionados na PMO.

Transporte Coletivo: Única licitação em 40 anos

Aprovado em regime de urgência sem passar pelas comissões da Câmara o PLC nº 03/2022 do transporte público de passageiros, prevê licitação para concessão do serviço a empresa particular e atende a decisão da 1a Vara Cível de Ourinhos, e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) nos autos de Ação Civil Pública no 1001277-13.2019.826.0408.

O tribunal determinou abertura imediata de procedimento licitatório para a concessão do transporte público coletivo em vista de várias irregularidades constatadas na primeira e única concessão realizada que dura mais de 40 anos.

Foi na gestão do então prefeito Aldo Matachana Thomé que a prefeitura de Ourinhos concedeu permissão de prestação de serviço público de transporte no município.  Há mais de 40 anos, à empresa AVOA é detentora da concessão para exploração do serviço, na época realizada por meio de licitação em Edital de Chamamento no ano de 1979 sem prazo determinado.

Sem debate com os principais interessados

A aprovação de projetos enviados pelo prefeito em regime de urgência sem que haja debates e discussões com a população, por meio de audiências públicas com a sociedade foi criticada pela vereadora Roberta Stopa (PT).  A vereadora falou sobre a falta de transparência ressaltando a necessidade da participação popular em temas relevantes como o do transporte público.  Já Guilherme Gonçalves (Podemos) apontou erros no projeto de lei. Veja o vídeo:

Os vereadores Anísio Felicetti, Furna Beco da Bola, Borjão, Nilce Protetora, Raquel Spada, Valter Latinha, Alexandre Zoio, Alexandre Enfermeiro, Roberto Tasca, Cícero Aquino e Santiago Ângelo não fizeram uso da palavra sobre os projetos na pauta e votaram favoravelmente a aprovação.

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