Artigo: Cargos de confiança de quem? Por Mário Ferreira

por Mário Ferreira*

Durante o Brasil Império  e na República até 1934, primeiro o imperador e, depois, o presidente, tinham a prerrogativa constitucional de admitir e exonerar os funcionários públicos.Após a revolução constitucionalista, que levou Getúlio Vargas a implantar o Estado Novo, é que a constituição de 1934, em seu artigo 170 estabeleceu, pela primeira vez, o processo impessoal para a nomeação de funcionários públicos: os concursos públicos.
Em 1967, a sexta constituição do Brasil, elaborada de forma autoritária pelo Regime Militar, manteve a prática de concursos públicos, porém,  fez exceção para a admissão de cargos de confiança.

Pronto! Estava criada a maravilha! Estava autorizada a maracutaia!

A constituição cidadã, mas nem tanto, de 1988 manteve a farra, recomendando em seu artigo 37 os seguintes critérios para as nomeações:  “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência “ em 1998 a EC 19 diz, textualmente,: “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”. Aqui em Ourinhos, com o tempo, o executivo e a Câmara Municipal ampliaram a festa, chegando perto dos 400 cargos.

Atualmente, tramitam na Câmara Municipal, devagar e sem vontade, os PLCs 15 e 16 que propõem a redução dos cargos de confiança, além de algumas medidas que ainda não foram explicadas e expostas de forma transparente.   Manter a situação como está é, evidentemente, um anacronismo. É imprescindível superá-lo para modernizar a administração municipal. Para se ter uma ideia do nosso atraso, o Reino Unido, todo o Reino Unido, tem cerca de 300 cargos de confiança, na França e na Alemanha são perto de 500, em cada país.

Para garantir a eficiência é necessário cobrar da Câmara Municipal transparência e seriedade na discussão da matéria. Precisamos decidir se continuaremos com o comportamento patrimonialista e personalista ou se escolheremos uma nova forma de administrar: moderna, eficiente e transparente.

Falo tanto do assunto que pode parecer implicância, pode até ser, mas, pior é aceitar passivamente a conta para sustentar os amigos do rei. Afinal, quem prefere escolher alguém da própria confiança mas que não tem a aprovação do contribuinte, que assuma o ônus. Dito de outra forma: cabos eleitorais são importantes, mas cada político que pague os seus com recursos próprios.

*Farmacêutico bioquímico, diretor do Laboratório Santa Paula