Arvore de Natal Flutuante – Lucas Pocay é alvo de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa

Cinco meses após a denúncia de que a Prefeitura de Ourinhos (PMO) pagou indevidamente, R$ 56.793,91 de aluguel por uma estrutura metálica flutuante construída por servidores públicos municipais, à empresa WM Projetos de Iluminação da cidade Bandeirantes (PR), o Ministério Público do Estado de São Paulo propõe Ação Civil Pública por Ato de Improbidade administrativa contra o prefeito Lucas Pocay.

Ação pede que seja julgado procedente opedido para
condenar Pocay ao ressarcimento do dano efetivo causado ao erário municipal (R$56.793,91), e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A denúncia foi apurada pela Promotora Paula Bond Peixoto da 6ª Promotora de Justiça de Ourinhos, a Ação Pública proposta ocorre após  diligencias e oitivas sobre os fatos com o Secretário de Cultura Vinicius Pereira Costa e o então Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras  Kléber Ambrósio Rebouças.

O Ministério Público enquadrou o caso no Artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa que reza: “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas.”

De acordo com o que consta nos autos da apuração do MP junto aos secretários envolvidos, de fato a estrutura foi construída com materiais e funcionários da prefeitura, ocorreu que o aluguel do mesmo equipamento também constava como objeto do processo licitatório vencido pela WM Projetos de Bandeirantes (PR), o que foi percebido pelo secretário de Cultura somente após o contrato assinado.

“… Vinicius Pereira Costa, esclareceu que o Prefeitura Municipal desejava enfeitar a cidade na época natalina, sendo certo que remeteu ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras para verificar a possibilidade de confecção dos enfeites pelos servidores públicos, o que foi negado, razão pela qual iniciou-se o procedimento necessário para realização de certame. Narrou que, apenas após a assinatura do contrato, tomou conhecimento de que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras estava trabalhando na montagem da árvore, sendo que a empresa vencedora efetuou a substituição do valor da locação da árvore construída pelo Município por outros enfeites natalinos, cujos valores teriam ultrapassado o valor do aluguel da árvore flutuante” (declarações Kleber Rebouças e Vinicius Costa – 11577993).

Para a promotoria, ficou evidente o desperdício, o malbaratamento das verbas públicas, o pagamento do valor R$ 56.793,91 era então referente ao aluguel do equipamento, mas locação não houve.  Para manter o pagamento do  valor no contrato, o prefeito expediu de termo de autorização para promover alterações no objeto da licitação incluindo a locação de outros enfeites natalinos que não estavam no planejamento da Prefeitura Municipal ao elaborar o termo de referência do edital do procedimento licitatório.

“Durante o trâmite do procedimento licitatório (o qual iniciou se em setembro, sendo, em meados de outubro, expedido o termo de autorização pelo Prefeito Municipal, após as alterações promovidas no objeto do certame – fls. 134 da documentação 08), em meados do mês de outubro, o Chefe de Gabinete e o Secretário de Governo, cargos comissionados ocupados por pessoas que obviamente mantêm contato direto com o Chefe do Poder Executivo Municipal e agem sob o seu comando direto, participaram de reunião na qual houve a divisão de tarefas quanto à confecção da árvore flutuante, sendo atribuída aos servidores lotados na Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, além de servidores alocados em outras Secretarias, a incumbência de confeccionar a árvore natalina flutuante, enquanto a Secretaria de Governo foi incumbida de entregar os materiais necessários à confecção do enfeite natalino”, argumenta a promotoria

RELEMBRE: Denúncia noticiada pelo Contratempo em junho apontava fraude em licitação

O caso veio a público  com o ex vereador  Cícero Aquino denunciando a suposta irregularidade  em 3 de maio  deste ano mas as irregularidades teriam ocorrido no final de 2021

De acordo com o revelado pelo ex vereador Cícero Investigador, em uma visita ao pátio da Secretaria de Infraestrutura da prefeitura em 2021 ele presenciou a montagem de uma estrutura de metal feita por funcionários  da PMO.

A montagem do artefato lhe foi mostrada pelo secretário da pasta Cleber Rebouças.  Na ocasião funcionários  que trabalhavam na construção da estrutura e o próprio Cícero fotografaram a peça que serviria de base para uma arvore de natal.

Os indícios de uma suposta fraude no aluguel da estrutura surgiram em 2022 quando os próprios funcionários da Secretaria de Infraestrutura lhe informaram que a peça metálica construídas por eles  teria sido alugada por uma empresa à prefeitura.

O equipamento foi instalado no Lago em frente ao condomínio Royal Parque onde permanecia montado até maio deste ano, embora  uma das cláusulas do contrato (95/2021) previa que a retirada do artefato deveria ser feita até o dia 2 de janeiro de 2022.

Ainda segundo o ex-vereador, ao verificar o endereço da empresa em nome de Wellington Marcos Carli em Bandeirantes constatou-se tratar-se de uma residência, local sem qualquer estrutura para fabricar a estrutura levantando a suspeita de empresa de fachada.

Outro fato que gerou estranheza foi o fato de que a WM Carli Projetos de Iluminação” empresa vencedora da licitação começou o pregão com um lance de R$ 665 mil. Passados 14 minutos a mesma empresa ofereceu o último lance, reduzindo o valor para R$ 350 mil sendo foi declarada vencedora. Não houve recursos.

O ex-vereador disse que, levantou toda a documentação relativa ao caso  e que os servidores que denunciaram  a suposta fraude têm receio de perseguição. Que a mesma empresa assinou outros contratos com a prefeitura de Ourinhos sempre no final de ano. “É sempre a mesma que vence a licitação e é preciso investigar se tudo não passa de uma negociata”.