Audiência Pública sobre Lei das Cotas em concursos municipais tem grande público
Foi realizada na noite da última sexta-feira, 14, a Audiência Pública convocada pela Comissão de Justiça e Redação para a análise e discussão do Projeto de Lei nº42/17, que institui cotas raciais, reservando 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos dos Poderes Executivo, Legislativo e também das Autarquias Municipais.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Aparecido Luiz “Cido do Sindicato” (PSD), a audiência pública cumpriu seu papel e teve uma excelente participação da população. “Foram discussões muito interessantes, tanto de quem é a favor, como contra a aprovação da Lei. O principal objetivo da Comissão de Justiça e Redação foi cumprido, que era ouvir os cidadãos para dar mais subsídio para os vereadores votarem o Projeto de Lei”, disse.
Também comparecem no evento os vereadores Anísio Felicetti (PR) e Caio Lima (PSC), que são integrantes da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Abel Fiel (PTC), que é o autor do Projeto e também a vereadora Raquel Spada (PTC) e os vereadores Eder Mota (PSC) e Mario Sergio Pazianoto “Sargento Sérgio” (PRB).
Diversos munícipes fizeram questão de colocar sua opinião e contribuíram para o enriquecimento do debate. O vereador Cido do Sindicato destacou que o parecer da Comissão de Justiça e Redação será lido na 24ª Sessão Ordinária, que será realizado nesta segunda-feira (17) à noite. “Já adianto que o parecer vai ser favorável, pois a Comissão analisa a constitucionalidade do Projeto. Depois cabe a cada vereador realizar o seu voto, quando o Projeto for colocado em votação”, contou.
Como hoje (17) acontece a última Sessão Ordinária antes do recesso, provavelmente o Projeto de Lei nº42/17 só será deliberado a partir de 07 de agosto, quando retornam as atividades parlamentares. “Gostei muito da Audiência Pública. O tema é polêmico, a população tem que ser ouvida, a discussão foi de altíssimo nível e agradeço todos que participaram. Espero que os vereadores aprovem, pois para mim existe uma dívida histórica com os negros no Brasil. Até hoje, há uma grande desigualdade e aprovação da Lei dará mais oportunidade para os negros e afrodescendentes. A nível federal e estadual já existe Lei semelhante e para os concursos locais, é necessária a aprovação de Lei Municipal”, finalizou o vereador Abel Fiel.
