‘Áudio integral de gravação comprova abuso de poder econômico do candidato eleito’, diz advogado
A audiência de instrução realizada no último dia 21, referente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral do caso de um áudio que vazou nas redes sociais as vésperas das eleições de 02 de outubro, que envolvem o presidente do PRB de Ourinhos Mário Mercante (Marinho) e o prefeito eleito Lucas Pocay, poderá ter novos desdobramentos nas próximas semanas, com a possibilidade inclusive da realização de novas eleições, caso a justiça eleitoral de Ourinhos considere a ação procedente.
Durante a audiência, cuja ação de investigação foi aberta após representação da coligação “Mudança para uma Ourinhos Melhor” do candidato a prefeito Mario Ferreira (PT), foi anexado ao processo, o áudio integral da conversa em que o presidente do PRB Mário Mercante afirma que teria recebido R$ 30 mil para apoiar o então candidato Lucas Pocay, além da promessa de cargos de confiança na secretaria de Serviços Urbanos, o que configura abuso de poder econômico, fato que pode levar até a cassação do mandato de Pocay, como tem acontecido em casos semelhantes, em municípios do estado de São Paulo e outros estados brasileiros.
Próximos passos da Ação
De acordo com o advogado da coligação “Experiência para Avançar”, Araí de Mendonça Brazão, “durante a audiência foram ouvidos os requeridos na ação e testemunhas e abriu prazo para que as partes envolvidas se manifestem e caso não haja nenhuma providência ou diligência, as partes apresentarão suas alegações finais e caberá a juíza eleitoral proferir sua sentença final”.
Áudio integral comprova pagamento por apoio do PRB
Segundo Araí, o áudio contendo a íntegra da conversa comprova que o Sr. Mário Mercante disse textualmente que recebeu 30 mil de Lucas Pocay, mais a promessa de cargos em uma futura administração sua. “Essa frase foi dita textualmente por Mário Mercante, que confessou, inclusive, que manteve a conversa no final de março com André Paladino e demais presentes, e que a voz do áudio era sua”, afirmou.
O advogado afirmou ainda que no áudio integral demonstra que em nenhum momento houve qualquer tipo de proposta do presidente do Solidariedade Ourinhos, André Paladino a Mário Mercante para que o PRB apoiasse Toshio. “O áudio em sua íntegra afasta qualquer dúvida sobre esta falsa acusação do sr. Marinho e confirma que por outro lado, teria havido, sim, abuso de poder econômico pelo candidato Lucas Pocay, já que a fala do sr. Marinho é clara, tanto quanto ao recebimento do valor em dinheiro para apoiar o candidato do PSD, quanto a promessa de cargos feita por Lucas Pocay, caso ele vencesse as eleições”, revelou.
Prefeito eleito poderá ter registro de candidatura cassada
Em entrevista ao Contratempo, Araí afirmou que no caso da juíza eleitoral considerar a ação procedente, poderá determinar a cassação do registro do candidato eleito Lucas Pocay. “Caso isso aconteça, segundo os termos do artigo 224 do Código Eleitoral, deverão ser realizadas novas eleições. Considero que há boas possibilidades da ação ser considerada procedente, já que há outros casos semelhantes em outras cidades, em que os registros das candidaturas foram cassados, fato que poderá ser utilizado pela Justiça Eleitoral de Ourinhos como precedentes para tomar a mesma decisão”, explicou.
