Câmara aprova PLCs e Pocay dá mais um passo para terceirizar coleta de lixo em Ourinhos
De autoria do prefeito Lucas Pocay (PSD), esse e mais dois projetos votados não passaram pelas as comissões permanentes de Câmara para serem analisados sendo votado em regime de urgência. O PLC que trata da nomenclatura de cargos foi enviado à câmara com, a justificativa de disciplinar e realocar servidores ocupantes dos cargos de coletor na prefeitura para exercer funções de “manutencistas”.
A alteração vai de encontro aos propósitos de outro Projeto de Lei Complementar (N° 25/2022), também aceito na mesma sessão, que põe a operação do serviço de coleta de lixo domiciliar e seletiva na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura onde os servidores serão alocados inicialmente.
Com essas mudanças a remuneração dos 61 servidores efetivos terá salário base fixado em R$1.705, 00 extinguindo adicional de insalubridade (que depende de laudos) e diminuindo os vencimentos dos funcionários.
Por hora, o serviço de coleta do lixo continuará sendo operado pela prefeitura, com os quatro PLCs aprovados ontem, Lucas Pocay dá mais um passo rumo à terceirização da coleta de lixo, retirado da SAE em dezembro de 2021.
Presente na sessão e questionado por repórteres ao final o presidente Sinserpo – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Ednilson Ribeiro (Biguá), vê como delicado o fato dos coletores estarem sendo prejudicados com a transferência para a prefeitura e a mudança de cargo.
“Essa mudança de cargo ela é de competência do executivo, ele fez ele dentro da Lei, nós repudiamos a forma como o prefeito tratou os coletores com falta de respeito. Porque ele tinha um compromisso com os coletores e com sindicato registrado em ata, que, qualquer movimento com referência a situação dos corretores ele ia chamar um diálogo. Prometeu e não cumpriu”, disse Biguá.
De acordo com o presidente do Sinserpo o cargo de manutencista” não diferencia nada de serviços gerais e os servidores poderão ser alocados em qualquer secretaria para fazer serviços gerais como pintura de meio-fio, varrição e outros.
Mas, segundo ainda Ednilson, a população ourinhense será a principal prejudicada ao observar que um dos PLCs trata da forma como será cobrada taxa de lixo sob a administração da PMO.
Conforme o Projeto de Lei Complementar Nº 27/2022 a taxa de coleta de lixo poderá ser cobrada no carnê de IPTU dos imóveis e domicílios em que houver fato gerador da cobrança podendo encarecer ainda mais a cobrança do serviço.
