Câmara aprova PLCs e Pocay dá mais um passo para terceirizar coleta de lixo em Ourinhos

 

Com os votos dos vereadores Abel Fiel (PSD), Anísio Felicetti (PP) Fernando Rosini “Furna do Beco da Bola” (União Brasil), Eder Mota (MDB), Gil Carvalho (PL), Nilce Protetora (PSD), Alexandre Zóio (Republicanos),  Enfermeiro Alexandre (PSD) e Borjão (PSD) a Câmara de Ourinhos aprovou na sessão da ultima 2ª feira,  o Projeto de Lei Complementar nº 26/2022 que extingue os cargos de Coletor de Lixo Domiciliar e de Reciclador (61 cargos ao todo).

De autoria do prefeito Lucas Pocay (PSD), esse e mais dois projetos votados não passaram pelas as comissões permanentes de Câmara para serem analisados sendo votado em regime de urgência. O PLC que trata da nomenclatura de cargos foi enviado à câmara com, a justificativa de disciplinar e realocar servidores ocupantes dos cargos de coletor na prefeitura para exercer funções de “manutencistas”.

A alteração vai de encontro aos propósitos de outro Projeto de Lei Complementar (N° 25/2022), também aceito na mesma sessão, que põe a operação do serviço de coleta de lixo domiciliar e seletiva na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura onde os servidores serão alocados inicialmente.

Com essas mudanças a remuneração dos 61 servidores efetivos terá salário base fixado em R$1.705, 00 extinguindo adicional de insalubridade (que depende de laudos) e diminuindo os vencimentos dos funcionários.

Por hora, o serviço de coleta do lixo continuará sendo operado pela prefeitura, com os quatro PLCs aprovados ontem, Lucas Pocay dá mais um passo rumo à terceirização da coleta de lixo, retirado da SAE em dezembro de 2021.

Votaram contra o Guilherme Gonçalves (Podemos), Ronaldo Instrutor, exercendo a suplência do vereador Cícero Aquino (Republicanos), Roberta Stopa (PT), Roberto Tasca (MDB) e Latinha (PP

Presente na sessão e questionado por repórteres ao final o presidente Sinserpo – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Ednilson Ribeiro (Biguá), vê como delicado o fato dos coletores estarem sendo prejudicados com a transferência para a prefeitura e a mudança de cargo.

“Essa mudança de cargo ela é de competência do executivo, ele fez ele dentro da Lei, nós repudiamos a forma como o prefeito tratou os coletores com falta de respeito. Porque ele tinha um compromisso com os coletores e com sindicato registrado em ata, que, qualquer movimento com referência a situação dos corretores ele ia chamar um diálogo. Prometeu e não cumpriu”, disse Biguá.

De acordo com o presidente do Sinserpo o cargo de manutencista” não diferencia nada de serviços gerais e os servidores poderão ser alocados em qualquer secretaria para fazer serviços gerais como pintura de meio-fio, varrição e outros.

Mas, segundo ainda Ednilson, a população ourinhense será a principal prejudicada ao observar que um dos PLCs trata da forma como será cobrada taxa de lixo sob a administração da PMO.

Conforme o Projeto de Lei Complementar Nº 27/2022 a taxa de coleta de lixo poderá ser cobrada no carnê de IPTU dos imóveis e domicílios em que houver fato gerador da cobrança podendo encarecer ainda mais a cobrança do serviço.

 

 

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