Câmara aprova reajuste de salários de servidores municipais e dos próprios vereadores
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/2023 reajusta vencimentos dos servidores ativos e inativos da Prefeitura incluindo cargos em comissão, SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos), IPMO(Instituto de Previdência do Município de Ourinhos) e GCM (Guarda Civil Municipal).
Para o funcionalismo público ficou estabelecido pelo PLC que as funções contempladas da Prefeitura e autarquias municipais (SAE, IPMO e GCM) terão 2% de reajuste e ainda recomposição salarial de até 30% depender do cargo ocupado.
O reajuste de apenas 2% são para servidores que tiveram salários aumentados via reestruturações de cargos feitas pelo executivo, o reduzido percentual foi definido em virtude de reajustes entre 40%, 57%, 75% terem sidos aplicados quando das várias restruturações efetivadas desde o início da atual gestão (2017 a 2023) como no caso da Procuradoria Geral do Municipio que chegou a 87%.
ACESSE A EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL COM PROJETO DE REAJUSTES DO FUNCIONALISMO APROVADO https://www.ourinhos.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1724#page=4&zoom=auto,-15,827
Segundo a Prefeitura cargos que receberam índice menores de reajuste ao longo dos seis anos do mandato de Pocay poderão ter em média de 10% a 30% de aumento com ganho real, recompondo a inflação do período em torno de 35,73%.
A sessão transmitida pela TV Camara com a pífia audiência de cerca de 100 expectadores, também tratou de fixar os vencimentos Procuradoria Jurídica , dos Agentes de Combate a Endemias e da Gratificação de Atividade Especial (GAE), Vale Alimentação e Auxílio Saúde.
Vereadores receberão R$ 8.854,00
Outra pauta da sessão foi autorizar pelo Projeto (PLC) n.º 11/2023 proposto pela Mesa Diretora, o aumento de 9,39% nos ganhos dos servidores da Câmara com justificativa de recomposição inflacionária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses medido pelo IBGE. Também foi aprovado o aumento no valor do vale-alimentação no valor de R$ 300, com o reajuste os servidores da Câmara terão vale de R$1.356,00.
Já o salario dos 15 vereadores ourinhenses foi majorado em 5,47%, assim os parlamentares ourinhenses receberão mensalmente R$ 8.854,00 e o presidente da Câmara R$ 9.514,00.
Agentes de Combate as Endemias
Com três meses de atraso o Projeto n.º 10/2023 oriundo do executivo dispôs sobre o piso salarial dos Agentes de Combate as Endemias. Regidos pela CLT os trabalhadores do setor tiveram o piso da categoria fixado em R$ 2.604,00 conforme portaria do Ministério da Saúde nº 51, de janeiro deste ano.
Vale Alimentação, Gratificação de Atividade Especial (GAE) e Auxílio Saúde
Os servidores da Prefeitura e autarquias que receberão mais de R$ 3.080,00, o valor do vale alimentação será de R$ 356,00. Os vencimentos acima de R$ 4.047,00, terão R$ 167,00 de benefício.
A Gratificação de Atividade Especial , antes R$ 234,00 foi reajustada para R$ 249,00 ou seja duas Unidade Fiscal do Município (UFM). O reajuste do auxílio saúde, saiu de R$ 20,00, para R$ 22,00 para todos os servidores públicos municipais.
Os vereadores presente a sessão que votaram a favor dos reajustes foram:
Abel Fiel (PSD)
Alexandre Enfermeiro (PSD)
Anísio Aparecido Felicetti (PP)
Eder Júlio Mota (MDB)
Ederson Aparecido Machado – Kita (MDB)
Fernando Seco (PP)
José Roberto Tasca (MDB)
Luiz Donizetti Bengozi – Borjão (PSD)
Nilce Protetora dos Animais (PSD)
Santiago de Lucas Ângelo (União Brasil)
Valter do Nascimento (PP)
Guilherme Gonçalves (PODE) votou a favor apenas do projeto que fixou piso dos Agentes de Combate a Endemias e e do aumento dos salários dos servidores da Câmara . Os vereadores Gil Carvalho (PL) esteve ausente, Roberta Stopa (PT) está de licença para tratamento de s
