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Câmara de Botucatu aprova proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos

Câmara de Botucatu aprova proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos

Na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (21), os vereadores de Botucatu há 180km de Ourinhos, aprovaram um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, entre 23h e 7h, todos os dias da semana.

O projeto de autoria de dois vereadores foi discutido apor cerca de quatro horas e meia quando foram levantados pontos positivos e negativos da proposta.

Segundos os vereadores, o projeto serviria para organizar e delimitar o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, como ruas, calçadas e paradas de ônibus.

Foram nove votos favoráveis ao projeto de lei e apenas um voto contrário  questionando  a fiscalização do projeto.

O não cumprimento ao disposto na lei acarretará na imediata apreensão da bebida alcoólica e sujeitará os infratores penalidades como advertência formal e orientação sobre correta conduta e procedimentos esperados na primeira autuação.

Na segunda autuação, dentro de um prazo de até 12 meses da primeira autuação multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), corrigido monetariamente pelo índice oficial do município;

A partir da terceira autuação e assim sucessivamente, independentemente de qualquer prazo sobre penalizações anteriores, a multa será cobrada em dobro.

O  projeto de lei  agora deve ser encaminhado para sanção do prefeito Mário Pardini (PSDB). Caso seja sancionado por ele, passa a valer a partir de 60 dias da data de publicação.

A prefeitura de Botucatu emitiu uma nota informando que, assim que o projeto de lei chegar à prefeitura, será encaminhado para a Procuradoria Jurídica para um parecer.

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