Câmara de Botucatu aprova proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos

Na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (21), os vereadores de Botucatu há 180km de Ourinhos, aprovaram um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, entre 23h e 7h, todos os dias da semana.

O projeto de autoria de dois vereadores foi discutido apor cerca de quatro horas e meia quando foram levantados pontos positivos e negativos da proposta.

Segundos os vereadores, o projeto serviria para organizar e delimitar o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, como ruas, calçadas e paradas de ônibus.

Foram nove votos favoráveis ao projeto de lei e apenas um voto contrário  questionando  a fiscalização do projeto.

O não cumprimento ao disposto na lei acarretará na imediata apreensão da bebida alcoólica e sujeitará os infratores penalidades como advertência formal e orientação sobre correta conduta e procedimentos esperados na primeira autuação.

Na segunda autuação, dentro de um prazo de até 12 meses da primeira autuação multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), corrigido monetariamente pelo índice oficial do município;

A partir da terceira autuação e assim sucessivamente, independentemente de qualquer prazo sobre penalizações anteriores, a multa será cobrada em dobro.

O  projeto de lei  agora deve ser encaminhado para sanção do prefeito Mário Pardini (PSDB). Caso seja sancionado por ele, passa a valer a partir de 60 dias da data de publicação.

A prefeitura de Botucatu emitiu uma nota informando que, assim que o projeto de lei chegar à prefeitura, será encaminhado para a Procuradoria Jurídica para um parecer.

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