Câmara realizará Audiência Pública sobre o Projeto de Lei das cotas raciais em concursos, no próximo dia 14
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Ourinhos realizará Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº42/17, que institui cotas raciais, reservando 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos dos Poderes Executivo, Legislativo e também das Autarquias Municipais.
O evento acontecerá no próximo dia 14 de julho, às 19 horas, no Plenário da Câmara e é totalmente aberto à população. A audiência pública é um instrumento de participação popular fundamental e serve para informar, discutir, tirar dúvidas e ouvir opiniões a respeito do tema em pauta.
“Esse projeto é de interesse de toda sociedade ourinhense, é polêmico, pois quando falamos em cotas raciais, resgatamos algo histórico. Chegamos nesse consenso de que seria importante realizar a audiência pública para que toda a população possa participar dessa discussão”, ressaltou o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Aparecido Luiz “Cido do Sindicato” (PSD).
Além de Cido, a Comissão também é composta pelos vereadores Anísio Felicetti (PR) e Caio Lima (PSC). Ainda segundo o parlamentar, o Projeto de Lei deverá entrar em votação logo após a audiência pública. “É muito importante a participação da população nessa discussão. Faço um apelo tanto aos favoráveis, quando aos contrários para que venham até a Câmara e juntos possamos discutir o assunto. Tenho certeza que após a audiência pública, os vereadores terão mais tranquilidade para votar o Projeto”, destacou.
O vereador Abel Fiel (PTC) é o autor da proposta e defende que a medida ajudaria a minimizar a desigualdade social. “Existe uma dívida histórica com os negros no Brasil. Até hoje, há uma grande desigualdade e, por isso, protocolei o Projeto de Lei”.
Abel contou que os concursos federais e os do Estado de São Paulo já são regidos por Lei semelhante. “Existem outros exemplos, como a cidade de São Paulo e Belo Horizonte. Acredito que é um assunto relevante e espero a aprovação do Projeto”.
Como irá funcionar o Sistema de Cotas
De acordo com o Projeto de Lei, a reserva será aplicada toda vez que o número de vagas oferecidas nos concursos e processos seletivos for igual ou superior a três, levando-se sempre em consideração o total de vagas correspondentes a cada cargo ou função previsto no Edital.
