Coletivo Enfrente inova com prestação de contas do mandato em plenária

Você já ouviu falar em Mandato Coletivo? Trata-se de uma inovação na organização política no Brasil em que um mandato legislativo é compartilhado entre outros agentes políticos para o exercício do cargo eletivo em conjunto.

Diferentemente de um mandato de um vereador eleito que vota de acordo com suas ideias, juízo, criticas, interesses e consciência, no mandato coletivo o legislador que representa o grupo discute, examina, avalia e orienta-se com as demais pessoas da equipe antes de definir seu posicionamento frente a matérias legislativas determinando o posicionamento politico e voto.

Essa inovação passou a estar presente na vida politica de Ourinhos a partir da atual legislatura da Câmara de vereadores com a eleição da vereadora Roberta Stopa a frente do “Mandato Coletivo Enfrente” surgido nos domínios do diretório do PT – Partido dos Trabalhadores ourinhense.

O Coletivo Enfrente é formado pela assistente social Roberta Stopa representante do grupo na Câmara Municipal, pela também assistente social Camilla Zaina Drumond e a assessora Andréia dos Santos como covereadoras e ainda o metalúrgico Danilo dos Santos como covereador. Conectados por ideais comuns na construção de uma atuação politica de perspectiva popular, o grupo debate as pautas e tomam as decisões das matérias da Câmara Municipal em conjunto.

E a inovação é uma das características na idealização de um Mandato Coletivo, como o aperfeiçoamento na forma de apresentar a sociedade o trabalho desenvolvido no exercício da vereança. O coletivo Enfrente reuniu na ultima 2ª feira no Bar 7Cordas, correligionários do PT, militantes, ativistas e simpatizantes para uma reunião plenária de prestação de contas do mandato.

Durante aproximadamente 3 horas os integrantes do Enfrente expuseram as ideias, o desempenho das atividades, as conquistas e dificuldades do grupo em seu primeiro ano de mandato no legislativo ourinhense.   Aliás, uma tarefa difícil ante uma Câmara Municipal composta majoritariamente por vereadores diametralmente opostos aos ideais e compromissos do grupo, extremamente atrelados e comprometidos com o poder executivo, suas benesses fruto do fisiologismo politico.

No encontro foram distribuídos à primeira edição de um informativo com balanço das ações do coletivo na Câmara de Ourinhos, alguns dos presentes também fizeram uso da palavra discutindo os problemas que a cidade enfrenta e enalteceram o grupo.  O biólogo, farmacêutico, bioquímico Mário Ferreira ex candidato a prefeito pelo PT de Ourinhos em 2016 e a deputado federal em 2018. Também o ex-vereador e atual presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores local Antônio Amaral Junior, o Toninho do PT; o arquiteto e urbanista Gustavo Gomes entre outros apoiadores.

A dificuldade de legislar em favor da coletividade

Entre os temas abordados pelo Enfrente no encontro, uma questão exposta relacionada ao Orçamento Municipal chama a atenção e demonstra a dificuldade de legislar quando o poder executivo não prima pela transparência, diálogo e o necessário debate politico administrativo.  É exercido por um mandatário personalista que não aceita o contraditório e as ideias por simplesmente serem oriundas do que considera oposição. Que granjeia, seduz e obtém o controle do legislativo com a prática execrável do “toma lá dá cá” de figuras públicas, agentes políticos notoriamente interessados na promoção pessoal.

O exemplo está em  emendas propostas pelo coletivo Enfrente com o intento de melhor distribuir os recursos financeiros da cidade. O grupo estudou e analisou orçamento municipal e apresentou 16 emendas aos Projetos de Lei orçamentários com 11 emendas para modificar textos dos Projetos de Lei Orçamentários, e 05 emendas de remanejamento, quando se retira orçamento de um serviço e passa para outro.

A Secretaria Municipal de Comunicação criada pelo prefeito Lucas Pocay é detentora de um orçamento previsto de R$ 3.200.000,00, recurso que deveria ser utilizado em campanhas institucionais de interesse público, mas que comumente é utilizado simplesmente para promover o executivo em rádios, TVs, jornais, sites e veículos de comunicação cooptados de forma a não questionarem nada e divulgar somente o que interessa ao prefeito.  Dinheiro público muito mal gasto com a irrefutável existência da pratica do famoso “cala boca”.

Da verba milionária de mais de 3 milhões da Secretaria de Comunicação, a vereadora Roberta Stopa e o Coletivo Enfrente propôs através de Emendas que R$ 200.000,00 fosse remanejado à Secretaria de Saúde para compra de medicamentos.

Outros R$ 400.000,00 à Secretaria de Assistência Social ação Segurança Alimentar para a compra de alimentos da agricultura familiar; R$ 200.000,00 para a Secretaria de Inclusão visando garantir cursos profissionalizantes para pessoas com deficiência; R$ 400.000,00 para a Secretaria de Cultura para a realização de editais culturais; e R$ 200.000,00 da Secretaria de Educação (ação Ensino Superior) para a realização de cursos populares pré-vestibular.

O montante constante nas emendas soma R$ 1.200.000,00 e se remanejados ainda sobraria R$ 2.000.000,00 a Secretaria Municipal de Comunicação.  Nenhuma das emendas de remanejamento foi aprovada, tendo votos contrários da maioria dos vereadores.