Desprezando o diálogo e reivindicações, prefeito e vereadores impõe reajuste de 7% a servidores
Com a presença do público proibida no plenário da casa por resolução da mesa diretora da Câmara Municipal de Ourinhos, sob a presidência do vereador de primeiro mandato Santiago Lucas Ângelo, na Sessão Extraordinária realizada ontem quarta-feira (30/03) foram aprovados Projetos de Lei Complementar (PLC) relacionados a reajuste salariais de várias funções do funcionalismo público municipal.
Com 10 votos a favor e 3 contra aprovou-se o reajuste de 7% proposto pelo prefeito, os servidores reivindicavam 17% tendo como base índices de perdas salariais dos últimos anos por conta da inflação.
A sessão às portas fechadas contou com a adesão dos vereadores; que invariavelmente e sem nenhum constrangimento apoiam tudo que é proposto pelo prefeito Lucas Pocay; foi à forma encontrada pelos “nobres parlamentares” para evitar forma mais direta os protestos e a pressão dos servidores municipais contrários as propostas de recomposição salarial enviada pelo executivo.
De acordo com a reportagem publicada na tarde de ontem pelo Jornal Biz, o SINSERPO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) representante da categoria contestou o impedimento de livre acesso à sessão junto ao Ministério Público, porém, o promotor Adelino Lorenzetti defendeu a proibição pela Câmara.
Assim a juíza Alessandra Spalding concordou com os argumentos de Lorenzetti, alegando que “o direito dos servidores de acompanharem a sessão de votação, como exercício de democracia não é absoluto”. O advogado do Sindicato, Daniel Pestana Mota, disse à reportagem que a decisão abre um precedente perigoso sobre a participação democrática do público em atos de seus representantes políticos.
Apesar das manifestações dos servidores mobilizados em atos de protesto desde a semana passada demonstrando total descontentamento com o reajuste proposto por Pocay que se negou a negociar com o sindicato, igualmente sem nenhum debate e diálogo com os trabalhadores públicos municipais, os vereadores Gil Carvalho (PL), Raquel Spada (PSD), Nilce Protetora dos Animais (PSD), Eder Mota (MDB), Anísio Felicetti (PP), Alexandre Zóio (Republicanos), Furna Beco da Bola (PSD), Alexandre Enfermeiro (PSD), Borjão (PSD) disseram sim aos 7% estipulado pelo prefeito.
Roberta Stopa do Partido dos Trabalhadores, Guilherme Gonçalves do Podemos e Cícero Aquino do Republicanos foram os vereadores que votaram contra. Já os vereadores Roberto Tasca do MDB e Valter Latinha do PP, talvez para se pouparem de um grande desgaste junto aos servidores não estiveram presentes à sessão. Usando uma prerrogativa dos presidentes da casa, Santiago Lucas (DEM) não votou.
Na mesma sessão também foi aprovado o reajuste de 10,7% para os próprios vereadores e de 12,9% para os funcionários da Câmara que ainda terão R$500 de abono em junho. Vale lembrar que em dezembro os vereadores da base governista aprovaram um aumento entre 30,49% e 33,95% nos salários do prefeito, vice e secretários municipais. O salario de Pocay que era de R$16.850,00 passou para R$21.989,25.
MITO E VERDADE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE OURINHOS
Por Mário Ferreira – Ativista político, escritor e farmacêutico bioquímico de Ourinhos
O prefeito propôs aumento diferenciado para os professores?
É mito, a elevação do piso salarial dos profissionais do Magistério Público está definida na lei federal 11738/2008, portanto, pagar o valor atualizado do piso salarial é uma obrigação legal da prefeitura.
O reajuste de 7% proposto pela prefeitura municipal para todos os Funcionários Públicos não cobre a inflação?
É verdade, a inflação do período passa de 17% portanto é maior que o dobro da proposta.
Ourinhos tem um número excessivo de cargos de livre escolha na administração municipal?
É verdade, basta comparar com outras cidades do mesmo porte e isso atrapalha os funcionários de carreira já que muitas vezes, os cargos melhor remunerados são entregues à pessoas estranhas ao funcionalismo.
A terceirização precariza os serviços e prejudica os funcionários públicos?
Verdade, a instabilidade a troca frequente de funcionários precariza a carreira funcional e reduz a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Há uma questão ideológica por trás do Arrocho salarial dos Funcionários Públicos?
Sim, o modelo econômico neoliberal imposto ao país desde 2016 prega o estado mínimo, o que na prática significa reduzir o valor real do salário dos funcionários públicos em todos os âmbitos. No governo federal isso tem acontecido sistematicamente nos últimos anos. Inclusive a uma ameaça a da reforma administrativa tramitando no congresso, nos municípios e os estados não é diferente aqui no Estado de São Paulo mesmo nós estamos assistindo mais um ataque do governo estadual contra carreira dos professores estaduais.
A melhor saída para esse tipo de crise sem prejudicar ainda mais a população passar por uma negociação transparente entre a administração Municipal e o sindicato dos servidores públicos municipais que detém a representatividade legal para tratar do assunto.
