Em defesa do acolhimento às famílias vítimas da Covid-19

Por Alexandre Padilha

Na maior tragédia humana que o país já enfrentou em sua história, onde o maior representante da nação colocou os brasileiros no corredor da morte e da miséria ao não combater a pandemia da Covid-19 de maneira responsável e de acordo com estudos científicos, nós, representantes do povo no Congresso Nacional temos a obrigação de defender a vida e os direitos das pessoas em meio ao caos implantado pelo governo Bolsonaro.

Os atos diretos do presidente da República investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia, comprovam a atitude irresponsável de colocar em risco a população brasileira e não podemos descansar enquanto Bolsonaro e membros do seu governo sejam punidos no Brasil e nos tribunais internacionais penais pelos crimes que cometeram.

Sou membro da Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados e aprovamos o Projeto de Lei 2.671/21 de minha relatoria, que cria a Semana Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19, iniciada todos os anos em 17 de outubro, dia que é celebrado o Dia Nacional da Vacinação. Este projeto propõe que seja lembrado o papel da vacinação no controle da pandemia no país.

Instituída a âmbito nacional, a semana será destinada para que governos estaduais e municipais promovam campanhas educativas, debates, palestras e mobilizem a sociedade para que seja mantida na memória do povo brasileiro a importância da imunização.

Elaborado em parceria com a Associação Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19, o projeto também tem por objetivo levar informação sobre os danos sanitários, psicológicos e sociais da pandemia.

Famílias e pessoas que foram e ainda são vítimas da Covid-19 precisam de acolhimento, em especial os órfãos desta pandemia. De acordo com estudos publicados, o Brasil conta com mais de 100 mil órfãos da Covid-19. Brasileiros de 12 a 19 anos que tinham como esteios da família mães, pais, avós e avôs que foram vítimas da doença.

Sou autor do Projeto de Lei 2.333/21 que garante o direito de pensão por morte ao adolescente cujo genitor falecer em decorrência do coronavírus e também do Projeto de Lei 1.820/21 que cria a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares da pandemia, ela assegura a garantia da plena recuperação das sequelas físicas e dos impactos sociais desenvolvidos.

Em defesa dos profissionais da saúde e dos serviços de assistência social, aprovamos a Lei Nº 14.128/21, minha proposta que garante indenização aos familiares desses profissionais em caso de morte no enfrentamento à pandemia.

Os desafios do Brasil no pós-pandemia são gigantes. Na área da saúde, por exemplo, temos a preocupação do cuidado dos problemas de saúde que foram represados durante esses quase dois anos, como exames, consultas e cirurgias que não eram de urgência e que foram desmarcados. Além do fortalecimento da atenção social, precisamos lutar pelo endurecimento de políticas e recursos destinados ao SUS para que possamos reduzir os sofrimentos físicos e psíquicos causados pela pandemia.

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula, Ministro da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.